Carlos Amorim

Rodrigo Maia adia a votação. Imagem da TV Câmara.

                                   O cenário na Câmara dos Deputados é de envergonhar qualquer país civilizado. Diante das pressões para aprovar uma “anistia ampla, geral e irrestrita” de todos os crimes eleitorais cometidos nos últimos 20 anos, que envolvem as maiores baixarias e corrupção deslavada, o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar a votação do projeto de lei 5864, mais conhecido como “As 10 medidas de combate à corrupção”. Maia, acusado de patrocinar reuniões clandestinas de líderes da base governamental, diante da ampla cobertura da mídia, recuou mais uma vez. E o recuo beneficia os corruptos, aqueles que usaram do poder   econômico para vencer eleições. Ou seja: a maioria do Congresso.

                                   Primeiro, as 10 medidas viraram 17. Incluindo punições ao eleitor (a parte fraca) e ao Ministério Público. Depois, ficaram 12 medidas. Mas o toma-lá-dá-cá não foi suficiente para tranquilizar os nobres deputados diante das ameaças da delação premiada da Odebrecht, que atinge quase todos eles. Queriam garantias para frear a Lava-Jato, que desaba sobre as suas cabeças como uma espada afiada. No entanto, aprovar a tal anistia ampla aos crimes eleitorais, diante da TV ao vivo, pegava muito mal. Teria implicações eleitorais para a próxima legislatura. Os bravos parlamentares temem o julgamento das urnas. Já haviam decidido que a votação não seria nominal, como manda o regulamento, para poupar deputados de uma eventual exposição ao populacho. Não foi o suficiente. Querem ainda mais.

O deputado Lorenzoni., relator das “10 medidas”. Imagem do portal DSEM.ORG.

                                   O adiamento pode significar o seguinte: se não votarem, entra o recesso parlamentar, e fica tudo como está. O caixa 2 de campanhas deixa de ser criminalizado, com penas de prisão. O esforço do Ministério Público ao propor as “10 medidas” se perde. Perdem-se também 2,4 milhões de assinaturas populares que referendavam o projeto de lei 5864. De novo, prevalece a impunidade. E o eleitor não pode fazer um recall dos seus escolhidos.  

                                   Não tenho muitas simpatias pelo juiz Sérgio Moro, o xerife da Lava-Jato. O magistrado abusa de seus poderes e tem atuação seletiva, no meu modesto entendimento. Mas, nesta quinta-feira (24 nov), em frase reproduzida pela edição online da Folha de S. Paulo, disse algo que eu diria: a anistia aos crimes políticos é uma ameaça à democracia, não apenas à Lava-Jato.       

Marcelo Odebrecht está preso em Curitiba. Foto DPF/CTA.

                                    Nuvens negras e ventos furiosos sacodem Brasília: delação da maior construtora do país atinge o coração da política brasileira. Além de Marcelo e Emílio Odebrecht, donos da empreiteira, outros 76 executivos do grupo   empresarial estão assinando acordos de deleção premiada com a Procuradoria Geral da República. Está para ser aberta a caixa preta da corrupção. A Odebrecht tinha até um departamento clandestino para administrar propinas e a compra de políticos e governantes, chamado singelamente de “Departamento de Operações Estruturadas”. Por tais operações passou o caixa 2 de campanhas em todo o país – e em todos os níveis, dos municípios aos poderes da República.

                                   A bomba explode justamente no momento em que o governo Temer e o Congresso se articulam para frear a Lava-Jato, de longe o maior (talvez único) inimigo da onda conservadora que varre o país. Estima-se que 300 políticos e funcionários públicos serão afetados pela delação, inclusive no Palácio do Planalto. Observadores da cena política têm alertado que “grandes incêndios são aguardados em Minas Gerais e São Paulo”. Membros do Ministério Público Federal, consultados pelos jornalistas, informam apenas que “a delação da Odebrecht é democrática”. Querem dizer: atinge todos os partidos e todos os postos. O que antes detonava apenas o PT, agora bate às portas do PSDB, do PMDB, do DEM e de toda base aliada de Michel Temer, incluindo talvez alguns dos ministros atuais.

Há quem diga que Aécio e Temer estão na delação. (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

                                    Consta que a devassa também vai pegar os partidos que hoje fazem oposição, atingindo novamente (e fortemente) o que sobrou do PT. Pode chegar ao PDT, à Rede e ao PCdoB. Tudo indica que só o PSOL vai escapar. Há ver! De toda maneira, apesar da gravidade do que vem por aí, coisa capaz de desestabilizar e até de derrubar o governo, o leitor não espere soluções rápidas. Um inquérito desse tamanho vai depender do Supremo Tribunal, porque a maioria dos acusados terá foro privilegiado. Deve levar meses. Muitos meses.

                                   Enquanto isso, o governo Temer vai tentar apressar o Congresso na aprovação das chamadas medidas de ajuste fiscal. Todas têm que ser aprovadas este ano, para valer em 2017. E nossos valorosos parlamentares continuarão a colocar barreiras à frente da Lava-Jato. Mas o judiciário mostra os dentes para a classe política. Ninguém se surpreenda se houver outras prisões espetaculosas até 15 de dezembro, quando começa o recesso de fim de ano dos tribunais. Há grandes alvos à disposição, como o próprio Lula.

                                   Alguns otimistas estão dizendo que a política no Brasil poderá ser dividida em duas fases: antes e depois da delação da Odebrecht. Os pessimistas acham que o caos   vai aumentar e que a crise econômica se estenderá até 2020. Informação recente do Ministério da Fazenda dá o parâmetro: nenhuma recuperação para 2016 – e o PIB vai afundar ao menos 3,40 por cento.

                                   Quem viver, verá!

O advogado Luís Carlos dos Santos. Reprodução da TV Globo.

                                    Mais de 700 policiais e integrantes do Ministério Público paulista saíram às ruas da capital e do interior ao amanhecer desta terça-feira (22 nov). A missão: executar 41 mandados de prisão, 40 dos quais contra advogados que seriam ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior organização criminosa do país. Trinta foram presos, entre eles Luís Carlos dos Santos, vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), órgão ligado à Secretaria de Justiça de São Paulo. Fontes da polícia paulista insistem que Santos chefiava um núcleo do PCC chamado de “Célula R”, que dava assistência legal a 14 líderes presos da facção.

                                   Os investigadores passaram mais de um ano monitorando o grupo de advogados. Eles afirmam que a ”Célula R”, também conhecida como “Sintonia das Gravatas”, se encarregava de transmitir ordens de dentro dos presídios para integrantes do PCC que agem nas ruas. Luís Carlos Santos, segundo a polícia, fazia um trabalha de informação para a organização criminosa, “divulgando notícias falsas na grande mídia”, como me contou um delegado. O grupo usaria contas bancárias para movimentar o dinheiro da facção e manteria um banco de dados com detalhes da vida de agentes penitenciários e de suas famílias.

                                   A operação policial de hoje mostra o grau de sofisticação do PCC, uma organização criminosa que o governo paulista insiste em dizer que não existe. A prisão de Luís Carlos dos Santos provocou reações: a OAB paulista está acompanhando o caso, “para garantir que não haja constrangimento” para os advogados detidos; entidades ligadas aos direitos humanos se manifestaram no sentido de que o Condepe é uma instituição séria e de que Santos tem uma história de denúncias contra violência policial, inclusive contra grupos de extermínio, dando a entender que ele poderia estar sendo vítima de coação.

                                   O governo de São Paulo, em entrevista coletiva, informou que as provas contra o grupo preso hoje “são consistentes”. Além dos 30 advogados, outras cinco pessoas também foram detidas. Cerca de 67 promotores públicos acompanharam a operação da força-tarefa.   

Marcelo Calero, ex-ministro da cultura de Michel Temer.

                                   Quando assumiu a presidência, Michel Temer nos fez a gentileza de extinguir o Ministério da Cultura. Pasmem: em um Brasil tão carente de educação e cultura, resolveu acabar com uma das mais importantes atividades do país. Motivo: redução de custos. Depois voltou atrás. Porque houve uma grita geral. Nomeou como ministro da pasta Marcelo Calero, um jovem de 33 anos, advogado e diplomata, que havia sido secretário da cultura no Rio. Calero ficou no cargo pouco mais de cinco meses. Ao que tudo indica, a principal tarefa dele foi resistir às investidas de outro ministro de Temer, que pretendia aprovar um empreendimento imobiliário em Salvador, em área de patrimônio histórico.

                                   Esta é a explicação para a queda de mais um ministro do novo governo, o quarto, como fica bem claro na matéria publicada na edição online da Folha de S. Paulo, assinada pelos repórteres Natuza Nery e Paulo Gama. O ministro teria pedido as contas, na versão da Folha, porque não aguentava mais as pressões de Gedel Vieira Lima, principal assessor de Temer, ministro da articulação política, que o abordou cinco vezes tentando aprovar um grande empreendimento imobiliário. Para ficar mais claro, reproduzo trecho da reportagem do diário paulista, que traz palavras entre aspas do ex-ministro:

                                   “Eu fiquei surpreso, porque me pareceu – não sei se estou sendo muito ingênuo – tão absurdo o ministro me ligar determinando que eu liberasse um empreendimento no qual ele tinha um imóvel. Você fica atônito. Veio à minha cabeça: gente, esse cara é louco, pode estar grampeado e vai me envolver em rolo. O ministro Gedel tem uma forma de contato muito truculenta e assertiva, para dizer o mínimo”.

                                   E tem mais, segundo a Folha, ainda nas palavras do ex-ministro:

                                   “Fiquei extremamente preocupado de eu estar sendo gravado e, no final das contas, eu podia estar enrolado com interesse imobiliário de Gedel Vieira Lima na Bahia. Pelo amor de Deus! Fiquei preocupado de estar diante de uma prevaricação minha, podia estar diante de uma advocacia administrativa, para dizer o mínimo”.

Gedel e senhora, em foto de coluna social baiana.

                                   O ex-ministro da cultura pátria também disse aos jornalistas que Gedel ameaçou “pedir a cabeça” da presidente do Instituto do Patrimônio Histórico (Iphan) ao próprio presidente Michel Temer, para solucionar a aprovação do empreendimento imobiliário em área preservada. Pode isso? Pode. Nessa terra de meu Deus, pode tudo. O próprio Marcelo Calero é apontado como organizador de um “evento” cultural que iria custar meio milhão de reais à Viúva. Ou seja: aos cofres públicos.

E ainda dizem que toda a culpa era da Dilma e do PT. Para o posto de Marcelo Calero foi nomeado Roberto Freire (PPS-PE), aliado de Aécio Neves.

O ex-governador do Rio, Sérgio cabal. Foto da polícia.

                                   A espalhafatosa prisão de dois ex-governadores do Rio, Sérgio Cabral e Antony Garotinho, além de vários secretários estaduais do PMDB, foi uma resposta do judiciário contra as articulações no Congresso Nacional, que pretendem pôr freios à Operação Lava-Jato. Um recado direto aos políticos. E uma satisfação para a opinião pública em geral. Cabral teve dois pedidos de prisão preventiva, de um juiz federal do Rio e do xerife da Lava-Jato, Sérgio Moro. Nas alegações dos magistrados, fica explícito o desastre econômico do estado versus a bandalheira geral. Não se paga os salários do funcionalismo, mas escorre a grana pelos ralos da corrupção.  

                                   Evidentemente, o Ministério Público Federal e a magistratura têm atuação política ao longo desta quadra dramática da vida brasileira. Sob aplausos populares. Ninguém aguenta mais a roubalheira. A mulher de Cabral ganhou de um empreiteiro anel de 850 mil reais, um mimo para comemorar o aniversário daquela que foi primeira-dama do Rio. O populacho não consegue pagar as contas: há no país 60 milhões de inadimplentes. Os bancos cobram até 470% de juros ao ano, quando a taxa oficial de juros é de 14%. E não aparece nenhum legislador para propor uma lei de controle da banca. Por que? Porque a banca financia a carreira dos políticos, que defendem o grande capital. Só um país muito rico conseguiria suportar a classe política que tem.

                                   A Receita Federal estima em 200 bilhões de reais a sonegação fiscal a cada ano. Qualquer dos grandes bancos deve na casa dos bilhões. O Ministério Público diz que a corrupção, em todos os níveis, atinge outros 200 bilhões de reais por ano. Cada um desses itens é maior do que o déficit fiscal do governo, superestimado (para comprar a base aliada) em 170 bilhões para 2016. No entanto, um cidadão brasileiro que deixa de pagar um crediário do fogão é imediatamente condenado pelo tribunal do crédito (Serasa, SPC e outros), sem oportunidade de defesa. Não seria algo inconstitucional? Quem está preocupado com isso? Nossos deputados e senadores? Por que nunca foi criada uma CPI do crédito?

                                   Recentemente, pesquisa de opinião mostrou que o povo brasileiro quer o endurecimento das leis do país para punir criminosos e corruptos. Aprovaria facilmente a pena de morte, se houvesse um plebiscito. Como aprovou o direito do cidadão ter uma arma em casa, para se defender. O desejo de vingança parte do exemplo perverso que vem de cima. Político comete crime e tem foro privilegiado. Cidadão deixa de pagar uma prestação e tem o CPF grampeado no quadro negro dos devedores. É uma contradição insolúvel. Quando a justiça manda prender um Sérgio Cabral, que aparentemente confundiu a coisa pública com a privada, há um som de aplauso no ar. E me parece uma coisa boa. Não tenho pena dessa gente.

                                   Porém, há que se prestar atenção sobre a questão dos direitos. Encarceramento em massa está mais para regimes de exceção do que para a democracia. Nem temos onde deter tanta gente. Só que ver a canalha detida nos dá um sabor de revanche. Rasparam o cabelo de Sérgio Cabral e o prenderam em Bangu 8, presídio que ele inaugurou como governador do Rio. Está em uma cela de 9 metros quadrados. Com outros 5 presos. Até que não é das piores condições carcerárias do país.

O deputado Lorenzoni. Imagem do portal DSEM.ORG.

                                   Centenas de parlamentares, na Câmara Federal e no Senado, estão mobilizados para pôr freios à Operação Lava-Jato. É claro: são suspeitos de corrupção e de receber doações empresariais no caixa 2 das campanhas políticas. Muitos já foram formalmente acusados. A eles se soma uma legião de funcionários públicos de alto escalão, a ponta passiva das propinas. Todo esse movimento, que se desenrola em Brasília, inclusive durante o feriado da República (quanta ironia), pretende limitar ou impedir a ação da força-tarefa que conduz as investigações. Enquanto era só contra o PT, tudo bem. Mas agora…

                                   A primeira tentativa foi quase clandestina: sessão noturna da Câmara tentou votar uma anistia para o caixa 2. Não deu certo. A segunda tentativa, comandada pelo presidente da casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apressar a discussão das “10 medidas contra a corrupção” ( projeto de lei 5864), para que fosse possível apresentar emendas que também anistiariam caixa 2 de campanhas, a “mãe de toda corrupção”. Agora, durante o feriadão, as articulações planaltinas foram no sentido de incluir no relatório do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) cláusulas para punir juízes e procuradores que “abusem de suas atribuições”. Ou seja: aqueles que supostamente perseguem os políticos.

                                   Até as crianças do primário entendem o que está acontecendo. Por trás de um discurso moralista se escondem tramoias para deter a Lava-Jato. Na edição online do jornal O Estado de S. Paulo desta terça-feira (15 nov), o chefe do setor de inteligência da Receita Federal de Curitiba, o procurador Roberto Leonel, divulgou carta aos demais procuradores pedindo que lutem para manter o texto original do projeto de lei 5864. Se for modificado – ele advertiu -, “o navio pode afundar”. Pode mesmo: o relatório de Onyx Lorenzoni acrescentou sete novos artigos ao projeto.

                                   Uma trama terrível no próprio aniversário da Proclamação da República. As “10 medidas contra a corrupção” não são uma peça jurídica perfeita. O MPF pretende até mesmo alterar dispositivos constitucionais, o que não pode ser feito por decreto-lei. Mas a ação dos parlamentares suspeitos é claramente uma forma de se proteger, aumentando a confusão em Brasília. E viva a República!

Trump, descabelado. O ícone da classe média branca dos EUA.

                                   Quem se espantou com a vitória esmagadora de Donald Trump nas eleições americanos devia dar uma olhada mais de perto na história da sociedade humana instalada nos Estados Unidos. Descoberta por Cristóvão Colombo, em 1492, a América se tornou colônia britânica tempos depois. Mas era frequentemente invadida por franceses e holandeses, como aconteceu também no Brasil de então. No século 18, os colonos americanos se rebelaram contra os impostos e a repressão praticada pela Coroa Inglesa, como também ocorreu em terras brasilis, contra a metrópole portuguesa.

                                   Em 1776, os americanos proclamaram uma Carta de Independência, em meio a combates sangrentos contra a matriz inglesa. Foi um ato revolucionário: afirmava que todos os homens nasciam iguais sob Deus e tinham direito a conquistar a felicidade. Foi tão importante para o contexto da época, que exerceu enorme influência sobre a grande revolução francesa de 1789, que culminou com a derrubada da monarquia. No entanto, George Washington, comandante da revolução americana, era um senhor de escravos. Tinha 150 negros escravizados cuidando dos assuntos domésticos na casa dele, além de centenas de outros nas plantações. A igualdade, sob Deus, não tinha nada a ver com africanos cativos. Naqueles tempos, ainda se discutia se os negros tinham alma.

                                   Um século mais tarde, após a independência, a contradição entre felicidade e escravidão levou à pior guerra em que os Estados Unidos estiveram envolvidos, causando mais baixas fatais (cerca de 750 mil) do que em todas as outras em que armas norte-americanas foram levadas ao campo de batalhas. Na verdade, a Guerra da Sesseção não foi para libertar escravos. Foi um confronto para impor o norte industrializado contra o sul feudal e escravocrata. Era a revolução burguesa em terras do Tio Sam. E foi vencida pelos Estados Unidos da América, à custa do maior morticínio de que se tem notícia nas plagas descobertas por Colombo.

                                   Apesar de tudo isso, os princípios da Carta de Independência de 1776 não conseguiram se impor no grande país do norte das Américas. De certa forma, a grande maioria branca continuou a suplantar as minorias, mesmo em um país moderno, que os imigrantes ajudaram a construir. Até 1963, negros eram linchados e enforcados em praça pública, diante das famílias brancas, que levavam as crianças para assistir. Na quadra dramática dos anos 1960, mataram a tiros John Kennedy, Robert Kennedy, Martim Luther King, Malcon X e mais um monte de gente. Dos 45 presidentes eleitos até agora, incluindo Trump, 10 sofreram atentados a bala – e 4 foram assassinados, incluindo Lincoln, aquele da libertação dos escravos, e John Kennedy, que iniciou a guerra do Vietnã.

                                   Portanto, achar que a eleição de Trump é uma surpresa é pura bobagem. A grande classe média branca americana, conservadora, protestante e racista, é quem detém o poder. A eleição de Barak Obama, o primeiro negro a presidir os Estados Unidos, pode ser considerada uma exceção que justifica a regra. Hillary Clinton, que seria a primeira mulher na Casa Branca, pode esquece. A imensa onda conservadora que varre o planeta acaba de se instalar no número 1.600 da Avenida Pensilvânia, em Washington. A Case Branca.          

Rodrigo Maia tem pressa. Imagem da TV Câmara.

                                    O projeto de lei conhecido como “10 medidas contra a corrupção”, que obteve enorme divulgação na mídia e apoio de 2 milhões de assinaturas de cidadãos brasileiros, chegou à Câmara dos Deputados em setembro do ano passado. Passou meses esquecido nas gavetas legislativas. Depois foi criada uma comissão especial de deputados para apresentar um parecer sobre o assunto. A passo de tartaruga. Agora, repentinamente, o presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), resolveu que é preciso votar a proposta do Ministério Público Federal “o mais rápido possível”. O que justifica a mudança?

                                   Como sabemos, as “10 medidas” têm pontos controversos, especialmente quanto a questões constitucionais, como o habeas corpus. Agrava as penas para os crimes relacionados à corrupção. Torna mais dura a condenação de funcionários públicos que recebam propina. E há no projeto de lei um ponto crítico para nossos nobres deputados: a criminalização do caixa 2 de campanhas políticas, que passa a sofrer pena de prisão. Sem sombra de dúvidas, o caixa 2 implicaria talvez 70% de todos os parlamentares brasileiros, sem falar nos mais altos cargos da administração. Este número pode ser ainda maior, em um país onde o grande capital decide as eleições.

                                   Em 19 de setembro deste ano, durante sessão noturna, quase secreta, longe dos holofotes da mídia, os nobres deputados tentaram aprovar uma anistia para o caixa 2 de campanhas. O tema que estava em votação, na verdade, eram medidas provisórias do Executivo relacionadas à aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Verdadeiro contrabando. A manobra foi impedida pela grita de parte da oposição, especialmente do PSOL e da REDE. Até o PT de Lula estava envolvido na trama, coisa difícil de explicar. O fato é que a barulheira dos partidos nanicos chamou a atenção da imprensa e fez melar tamanha canalhice. Não foi possível nem identificar o autor da tentativa de anistia, que passava por um acordo silencioso entre as grandes lideranças partidárias. Fracassada essa primeira tentativa, vergonhosa, algum gênio da lâmpada em Brasília encontrou novo caminho.

A campanha pela anistia política, em 1979. Imagem: Arquivo Nacional.

                                   E o novo caminho é o seguinte: pôr em votação as “10 medidas”, como se fosse a coisa mais urgente para o país, acrescentando uma emenda para anistiar o caixa 2. Daí, a pressa de Rodrigo Maia, atual presidente da Câmara dos Deputados. E a pressa é explicada pela delação premiada de Marcelo Odebrecht e mais 50 executivos da maior empreiteira do país. Deve envolver 203 políticos que receberam o famoso caixa 2 e mais 67 altos funcionários públicos no exercício dos cargos. Ou seja: 300 implicados em fraudes eleitorais e propinas. Até agora, é a melhor explicação para a pressa de Rodrigo Maia. Você, leitor, por acaso votou nele?

                                   Apesar desse jogo sujo, me parece improvável que um projeto de lei aprovado agora (como as “10 medidas”) possa legislar sobre o passado. O direito no Brasil não aponta nessa direção, a não ser em casos excepcionais, como a “anistia ampla, geral e irrestrita” de 1979, que perdoou os crimes políticos no país, durante a ditadura militar. Tal perdão, questionado até os dias atuais, foi fundamental para redemocratizar o país naqueles tempos sombrios.

Brizola volta ao país e é eleito governador do Rio. Imagem: Arquivo Nacional.

                                   Perdoavam-se os crimes cometidos pelo regime (prisões ilegais, tortura, sequestros e execuções sumárias), mas também se perdoavam os crimes supostamente cometidos pelos opositores (bombas, roubo de bancos e armas, execuções). Com o ato “generoso”, na verdade fruto da mobilização popular, as prisões políticas foram esvaziadas, os exilados voltaram ao país e concorreram a eleições vitoriosas nos anos seguintes. Gente como Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Leonel Brizola, Lula e Dilma (exilados internos), Miguel Arraes e muitos e muitos outros. Só não resolveu o problema das vítimas fatais do conflito: gente anônima que simplesmente sumiu. E foram muitas!

                                   Nesse país de tantas lutas e desgraças, vir com essa história de anistiar corrupção política é um escárnio.       

Renan, o alvo do STF. Imagem da TV Brasil.

                                    A sessão desta quinta-feira (3 nov), no STF, com tempo nublado e ameaçando chuvas na capital, tinha quatro ações na pauta de julgamentos. A primeira delas interessava ao país: quem é réu em ações penais na Suprema Corte pode assumir a Presidência da República? Seis dos nove ministros presentes disseram que não. Não pode. Trata-se de preservar a integridade do maior cargo público da nação. A votação, a partir do relatório de Marco Aurélio de Mello, caminhava para um resultado acachapante. Só que o ministro Dias Toffoli, que já foi advogado do PT, pediu “vistas aos autos”, porque não estava convencido de que houvesse uma base concreta na discussão. Resultado: o pedido interrompeu o julgamento.

                                   A maioria dos juízes que apoiam a proibição arreganha os dentes para Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, o segundo na lista da sucessão presidencial nesta quadra dramática da vida brasileira. O senador é acusado em nove ações penais no STF, oriundas da Lava-Jato. Todas relacionadas à corrupção e uso do cargo público em benefício próprio. Pode um sujeito assim ser Presidente do Brasil, ainda que por alguns dias? Não pode, com certeza. Um cidadão comum, devendo prestações de um crediário, é condenado pelo tribunal do credito, imediatamente – e sem ser ouvido. O CPF dele é pregado no quadro negro dos devedores. Como Renan Calheiros poderia ser presidente do maior país do continente? A Suprema Corte iria responder ainda hoje. Mas Dias Toffoli interrompeu o julgamento.

                                   A interrupção foi recebida com aplausos no Palácio do Planalto. Renan é figura-chave na aprovação do chamado “ajuste fiscal” no Senado. Pior: a “vista aos autos” não tem prazo. E o mandato de Renan no Congresso acaba em fevereiro. No meio do caminho tem as férias de fim-de-ano do judiciário. Isto é: o cara vai escapar dessa medida de saneamento na coisa pública. A decisão da corte terá implicações sobre o Planalto, os eventuais vice-presidentes e os presidentes da Câmara, do Congresso e do próprio STF. Quem estiver respondendo a crimes não poderá assumir nunca mais o cargo máximo.

O ministro Marco Aurélio de Mello. Foto do portal GGN.

                                   Isto já deveria ter sido resolvido pelo poder legislativo, por meio de emenda à Constituição. Mas o Congresso Nacional legisla em causa própria. Mais uma vez, caberá aos juízes togados acetar os ponteiros desse relógio desgovernado chamado Brasil. E esses mesmos juízes poderiam aproveitar a oportunidade e regulamentar o tal “pedido de vistas”. Que tal 15 dias?

                                   Tenho o hábito de assistir às sessões do STF, pela TV Justiça e até mesmo de corpo presente. É sempre uma aula de Direito e de Cidadania. A Suprema Corte é a última trincheira da democracia em nosso país!        

Cunha levado pela PF para Curitiba. Foto Agência Brasil.

                                    O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que teve o mandado cassado por seus pares, já na sessão que encerrou a vida política dele, avisava: havia no plenário 160 deputados respondendo a ações penais. Agora, preso por ordem do juiz Sérgio Moro, apresenta defesa prévia. Nega as acusações e convoca, como testemunhas da defesa, 18 figuras públicas de destaque. Entre elas: Lula, Dilma, Delcídio do Amaral e – pasmem – o próprio presidente Michel Temer, além de atuais ministros. A tática dos advogados de Cunha pode ser a de confundir o processo. Mas, na verdade, contém uma grave ameaça. O ex-deputado, que já movimentou 25 milhões de reais na Bolsa de Valores, nos últimos anos, vai se oferecer à delação premiada.

                                   Isto é tudo que Temer e o Congresso não querem que aconteça. Uma provável delação de Cunha, se aceita pelo Ministério Público Federal, até agora seletivo contra o PT, abala os alicerces da República. Eduardo Cunha é conhecido por ser um articulador político nas sombras. Financiou campanhas, obteve dinheiro para o PMDB e outros partidos aliados, arregimentou uma massa de votos conservadores na Câmara Federal, aprovou o pedido de impeachment de Dilma e colaborou com a destruição eleitoral do PT, como ficou comprovado em outubro. Sabe de biografias e contas bancárias. Ele conhece o labirinto. Conhece muito de tudo e de todos. É tão perigoso, que o próprio MPF o teme. É uma bomba de nêutrons sobre o Planalto.

Marcelo Odebrecht está preso em Curitiba. Foto DPF/CTA.

                                   Familiares, amigos e advogados recomendam a delação. Vai pegar cadeia por um bom tempo, mas pode reduzir as penas da mulher e de uma das filhas. Estas receberiam sentenças leves, evitando o amargor das grades. A este cenário desastroso se somam as delações de Marcelo Odebrecht e mais 50 executivos da maior construtora do país. Atingem diretamente o presidente Temer e – pela primeira vez – o tucanato. José Serra foi acusado de receber propina milionária em uma conta na Suíça. É um salve-se quem puder.

                                   Pelo acordo de Marcelo Odebrecht com o Ministério Público, será condenado a 10 anos de prisão, dos quais cumpriria, em regime fechado, dois anos e meio. Ou seja: seria passado à prisão aberta em dezembro de 2017. Coisa inédita no país. É justamente o exemplo de Marcelo Odebrecht que baliza a delação de Eduardo Cunha.

                                   Resta saber: a Lava-Jato é mesmo uma ação séria do judiciário brasileiro?