Carlos Amorim

Violência no Brasil, na ilustração da Carta Potiguar.

                                            O país vive um retrocesso conservador. Há um clamor pelo endurecimento das leis, pela criminalização dos setores desfavorecidos da sociedade, sempre acusados (ou suspeitos) da crise de segurança pública que nos assola. Só no ano passado, foram 58,5 mil homicídios. Mais de 6 milhões de assaltos a mão armada, apenas um terço dos quais comunicado à polícia. Mas não se diz que nesse Brasil ensolarado (atualmente chuvoso e cheio de mosquitos perigosos) falta uma política de proteção ao cidadão. Diz-se que é preciso mandar tomo mundo para a cadeia. Desde que esse “todo mundo” seja pobre, preto e favelado. O famoso PPF da crônica policial.

                                            No Brasil, a cada ano, só 1% dos crimes resulta em condenação. Entre outras razões, porque a Justiça não funciona: há 100 milhões de processos entulhando os tribunais. Cada juiz cuida, em média, de 30 mil processos por ano. Não pode dar certo. E não estou falando de “crimes do colarinho branco”. Estes só resultaram em prisões após as ações penais do “mensalão” e do “petrolão”. Antes, nunca se viu banqueiros e altos empresários atrás das grades. Só me lembro de um caso: Salvatore Cacciola, condenado por fraudes que atingiriam 1,5 bilhão de reis. Fora os casos excepcionais, a elite econômica e política só foi em cana com enorme pressão política. Ou por crimes comuns. Ou por roubalheira mesmo.

                                            No cenário institucional, políticos e governantes são comparáveis a ratos. Foi esse o resultado de uma pesquisa de opinião, há mais de dez anos, na qual se perguntava ao eleitor qual o bicho que mais lembrava os políticos. Ratos.  No Parlamento, as bancadas conservadoras avançam. Querem a revogação do Estatuto do Desarmamento, liberando a venda indiscriminada de armas. Isto beneficia quatro grandes empresas de armamentos: a Taurus, CBC, a Rossi e a Imbel. As estatísticas informam que há no país 15 milhões de armas nas mãos de civis.

Essas são as condições de habitação nas áreas mais violentas do país.

                                            A redução da maioridade penal, já obtida, e a regulamentação dos jogos de azar, bingos, loterias e cassinos, passaram na calada da noite, sem uma forte cobertura da mídia. E sem uma ampla discussão na sociedade.  Por que? Porque existem enormes interesses econômicos em jogo. E os beneficiários possuem as suas próprias bancadas no Congresso, parlamentares a peso de ouro.

                                            Também há, no meio político, enormes resistências à pesquisa científica com células-tronco embrionárias, motivadas por sentimentos religiosos em um país laico. Muitos são contra a união homoafetiva. Contra um parceiro do mesmo sexo herdar bens do companheiro morto por causas naturais. Até mesmo contra a adoção de crianças por casais do mesmo sexo. A onda conservadora quer tirar do governo central o direito de demarcar terras indígenas e proteger as florestas. Deseja que isso seja atribuição do Congresso, onde campeia a bancada ruralista e do agronegócio. A oposição, termo a cada dia mais difuso, misturando quem faz críticas coerentes com os fundamentalistas de todo tipo, quer o afastamento de Dilma Rousseff, a prisão de Lula e a cassação do registro eleitoral do PT. Ontem mesmo (20 jan), o PSDB anunciou que vai pedir o banimento do PT. 

                                            Metade dos eleitores é ainda mais radical. Aprovaria a pena de morte, a prisão perpétua e coisas tais. Construiria campos de concentração na Amazônia, para confinar os bandidos. Mas quais bandidos? Talvez, até, o flagelo público de ladrões e homossexuais. A outra metade, no entanto, votou em Dilma. Temos aí um país dividido, no qual a oposição inteligente não é capaz de propor um projeto nacional alternativo.

                                            Em números absolutos, repito, o brasileiro é o povo que mais mata. Metade dos homicídios é consequência de motivos banais e algum tipo de intoxicação, por álcool, drogas e paixões. Mata-se mais nos botequins no que nas brigas de gangues. Outra parte está ligada ao crime organizado, que nossos governantes dizem não existir, especialmente nas disputas por pontos de venda de drogas. Por 300 reais você compra um revólver 38, carregado, em qualquer das periferias brasileiras.

                                            É bom não esquecer: a polícia também mata muito. São chacinas e execuções extrajudiciais, porque o policial está de saco cheio de prender e a Justiça soltar. Vários agentes da lei já me contaram que pegam o mesmo sujeito duas ou três vezes na mesma noite. Além do mais, a qualidade do inquérito policial, sem provas concretas, baseada em flagrantes circunstanciais, leva o juiz a liberar o preso em pouco tempo. Especialmente no caso de menores.

                                            O Brasil tem mais de 14 mil leis que podem resultar em sanções penais. Nosso problema é a aplicação das leis. Quem tem muita grana, escapa. Os advogados podem retardar por 20 anos uma decisão judicial, levando à prescrição dos crimes. Quem é pobre, dança. Por isso, entre mais de 600 mil prisioneiros, a maioria é de pobres que cometeram um único delito. E esse delito foi contra o patrimônio: roubos e furtos. Entre as mulheres, atualmente, 85% são por causa do tráfico. Elas assumem o “negócio” de maridos e companheiros para sustentar a família.

Conflito urbano do Rio de Janeiro, na foto da Times.

                                            Ao invés de discutir as causas da criminalidade, a onda conservadora pretende aumentar o encarceramento. E o que vamos fazer com os presos? Hoje temos cerca de 250 mil vagas a menos do que deveríamos nos presídios. Com a prisão dos adolescentes, após a redução da maioridade penal para 16 anos, teremos que abrir outras 400 mil vagas. Como? Construir presídios tira votos, como se viu em São Paulo, onde o governo do PSDB bateu o recorde nacional de construção de cadeias no interior, levando um enorme problema para comunidades pacatas, com fugas e rebeliões.

                                            Combater a violência é um processo que tem de estar associado à melhoria das condições de vida. Polícia e cadeia, apesar de necessárias, não resolvem sozinhas. Veja-se o fracasso das UPPs no Rio de Janeiro, a mais ousada tentativa de retomar os territórios controlados pelo narcotráfico. Após sete anos, o projeto naufragou em violência policial, corrupção e maus tratos contra moradores. Não houve uma reforma do aparelho policial para o novo modelo – e o Estado não fez a parte que lhe cabia.   

A revista Rolling Stone publicou a história da incrível entrevista.

                                            Na última sexta-feira (8 jan), uma força de elite da Marinha mexicana invadiu uma casa na pequena cidade de Los Mochis, província de Sinaloa, interior do México. Lá estava escondido o maior traficante do mundo, Joaquin Guzmán, conhecido como “El Chapo”, que havia fugido de uma penitenciária de segurança máxima (ver post de 12 de julho de 2015). Guzmán é o poderoso chefão do Cartel de Sinaloa, o maior exportador mundial de drogas da atualidade. Só com o tráfico para Estados Unidos e Canadá, os maiores consumidores planetários de cocaína e maconha, o negócio rende 5,4 bilhões de dólares ao ano.

                                            Durante a ação militar (lá as Forças Armadas estão na linha de frente do combate ao tráfico), cinco suspeitos foram mortos e um soldado ficou ferido. O intenso tiroteio durou cerca de uma hora. Para chegar até “El Chapo”, os federais mexicanos seguiram uma pista inusitada: o bandido queria fazer um filme a respeito da sua vida, semelhante ao que foi feito com Pablo Escobar, tanto na telona quanto na televisão. Extremamente vaidoso, o traficante procurou ninguém menos que Sean Penn, o super astro de Hollywood. O contato com o ator americano foi feito por uma das estrelas da TV mexicana, a belíssima atriz Kate del Castillo. Sean Penn e Guzmán se encontraram secretamente em 2 de outubro do ano passado.

“El Chapo”, logo após a prisão.

                                            Curioso: logo após a entrevista, uma enorme operação policial-militar foi desencadeada na região de selvas no centro do México, justamente na área em que Sean Penn e o traficante se reuniram. A atriz Kate Castillos passou a ser seguida. O resultado da investigação foi a captura do bandido, três meses depois. Ele está condenado a 20 anos de prisão no México e é processado em seis estados americanos, por tráfico de drogas e homicídio. Agora o governo dos Estados Unidos quer a extradição de Guzmán.

                                            Toda essa aventura cinematográfica foi confirmada pelo próprio Sean Penn, que no último sábado (9 jan) publicou um artigo na revista Rolling Stone, a mais famosa do mundo das celebridades. No texto, revela os bastidores da entrevista, mas avisa que alguns nomes foram trocados por motivos de segurança. Sean Penn quis livrar a própria cara, deixando claro que não teve nada a ver com a prisão do traficante. E o DEA, agência americana de combate às drogas, tratou de informar que o ator não ajudou na investigação. A história completa, inclusive com imagens, pode ser vista em http://www.rollingstone.com .

Kate Castillos.

                                            Duas vezes vencedor do Oscar, Sean Penn é ator, produtor, diretor e roteirista de cinema. Em 1980, casou-se com Madona. Ele é acusado de agredir a cantora com um taco de baseball e de mantê-la em cárcere privado para obter favores sexuais degradantes da mulher, segundo a Wikipédia. É conhecido como ativista e crítico da política externa americana. Esteve, inclusive, no funeral de Hugo Chaves.  Sean Penn já passou um tempo no Brasil, em 2007, na Amazônia, quando dirigiu o filme “Into the Wild” (“Na Natureza Selvagem”).  Milionário, o californiano Sean Penn está envolvido em movimentos humanitários ao redor do mundo. É apontado como um dos melhores atores da história do cinema.

Isa, o pequeno terrorista do ISIS: “Vamos matar os infiéis”.

O grupo extremista islâmico ISIS (Estado Islâmico) divulgou no último domingo (2 jan) um vídeo em que mostra a brutal execução de cinco prisioneiros. Acusados de espionar para os britânicos, foram abatidos com tiros de pistola na cabeça. O mais chocante, no entanto, não foram os assassinatos, uma rotina nas áreas ocupadas pela milícia radical na Síria e no norte do Iraque. O mais impressionante foi a presença de um menino de 6 anos de idade, vestindo uniforme militar, com uma faixa preta e o símbolo do ISIS na testa (foto acima). O garoto, também armado, fez uma ameaça: “Vamos matar os infiéis”

Crianças são usadas como soldados-mirins pelos extremistas.

A imprensa inglesa já identificou o terrorista-mirim. O nome dele é Isa, que em árabe significa Jesus. É o filho mais novo de uma extremista que fugiu da Inglaterra para se juntar ao ISIS, na Síria: Grace Dare é mais conhecida como “Khadijah”, um nome de guerra, o mesmo da esposa do profeta Maomé, fundador do Islã. Grace é filha de nigerianos radicados em Lewisham, ao sul de Londres. Fugiu da Inglaterra em 2014. O avô do pequeno Isa, Henry Dare, confirmou ao jornal Daily Mail: “Definitivamente, é o meu neto”.

A execução de prisioneiros divulgada no domingo passado.

Hábil na propaganda jihadista, o ISIS tem mostrado muitas imagens de crianças armadas e vestidas para a guerra. Supostamente, elas são o “futuro” da organização terrorista. Com isso querem dizer: a ameaça ao Ocidente será duradoura, talvez permanente. No vídeo da execução dos supostos espiões, um dos assassinos também falava inglês fluente, com sotaque londrino. As autoridades britânicas agora querem saber se ele é o pai de Isa.

Um brasileiro é atacado por criminosos virtuais a cada 15 segundos.

Matamos mais por ano no Brasil do que nas guerras modernas. Quase 60 mil homicídios a cada 12 meses. Em 2014, foram 58,5 mil assassinatos. Mais do que no Iraque e na Síria somados. Também a cada ano, 6 milhões de brasileiros sofrem assaltos a mão armada. Há um estupro ou uma tentativa de estupro a cada 15 minutos. O número de furtos é incalculável, até porque a maioria das pessoas atingidas não procura a polícia. Os brasileiros não confiam na polícia – e nas áreas mais carentes do país, temem mais os policiais do que os bandidos. Apenas 1% dos crimes resulta em condenação. E mesmo assim temos quase 700 mil prisioneiros em celas superlotadas. Entre o populacho em geral, ninguém acredita na Justiça.

Agora descobrimos que há um câncer ainda mais grave: os crimes de Internet. A imensa maioria da população frequenta a rede mundial de computadores, muitas das vezes via celular. Há, no país, mais celulares do que habitantes. E ficamos sabendo que 60% das pessoas que usam a Web já foram vítimas de algum tipo de ataque criminoso. Roubo de identidade, violação de privacidade e fraudes bancárias são os campeões de ataques cibernéticos no Patropi. A Internet virou um território sem lei para os crimes de ódio e intolerância. Só o Grupo Gay da Bahia sofreu 104 mil ameaças no ano passado, segundo reportagem da TV Globo (Profissão Repórter).

O prejuízo pode chegar a 19 bilhões por ano.

Um relatório da Anti-Fraud Command Center (AFCC), entidade internacional dedicada ao estudo e prevenção dos crimes cibernéticos, destacou que o Brasil é o quarto país do mundo a sofrer mais crimes via computador e celular. “Essa é uma posição desconfortável para um país em que as operações financeiras virtuais crescem ano a ano e que busca investimentos estrangeiros” – diz o relatório. Entre 2012 e 2013, o número de ataques digitais cresceu 70%, ocorrendo um a cada 15 segundos, de acordo com a revista Exame. Os observadores internacionais também afirmam que temos no país o maior número de criminosos virtuais.

Ainda segundo a Exame, “o Brasil está no epicentro de uma onda de crimes virtuais. O país ocupa o segundo lugar em fraudes bancárias online, e o problema só está piorando. De acordo com fontes oficiais, o número de ataques cibernéticos no país cresceu 197% em 2014, e fraude bancária online aumentou em 40% este ano”. Há uns dez anos, eu mesmo fui vítima de uma fraude desse tipo. Numa noite de sexta-feira, ladrões levaram 4,5 mil reais de uma conta de poupança que tinha no Bradesco. Por sorte, naquela mesma agência, outras 18 contas tinham sido saqueadas. O banco devolveu o meu dinheiro na segunda-feira, com um pedido do gerente: “Não faça um boletim de ocorrência na polícia, porque isso é péssima propaganda para o banco”.

Pouco tempo depois, a Polícia Federal prendeu a quadrilha de falsários virtuais em Santarém (PA). Os caras usavam um barco, no rio Tapajós, com um modem via satélite de alta velocidade, para saquear os bancos em São Paulo. Uma das contas foi a minha. A Polícia Federal possui um departamento próprio para tratar do tema. O conselho é que as vítimas conservem o maior número possível de provas, tirando prints de páginas, fotografando telas, guardando documentos e juntando testemunhas. O contato para denúncias pode ser feito por e-mail (crime.internet@dpf.gov.br). Além do e-mail, sites inteiros podem ser denunciados, através de formulário disponível em http://denuncia.pf.gov.br/.

Exército contrata hackers para defender as Olimpíadas.

No Brasil, custo do cibercrime para a economia é de um prejuízo entre 16 e 19 bilhões de reais (valores de 2013). De acordo com certas fontes, o equivalente a 16 bilhões foram hackeados do sistema de Boleto Bancário, apenas em 2012. Num país em que 45% das transações bancárias são feitas pela Internet, o crime organizado faz a festa. Transformou a Web em fonte de riqueza e poder. Especialmente porque os ataques digitais são também utilizados para extorsão e espionagem industrial.

Com vistas às Olimpíadas de 2016, no Rio, há um esforço para melhorar a cibersegurança. O Centro de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro anunciou a contratação 200 especialistas em cibercultura, técnicos e profissionais militares. É um esforço para proteger sites públicos e privados durante o evento. Alguns desses contratados são hackers conhecidos no mercado. Ninguém melhor do que eles para discutir o assunto de segurança na Web. Ou seja: contratamos o bandido para nos proteger. Parece coisa de cinema.

O Congresso, iluminado para o Natal, esconde uma luta feroz.

                                   “Para tirar o Brasil dessa baderna, só quando o morcego doar sangue e o Saci cruzar as pernas”. O poeta popular, na música que serve de trilha sonora para a novela das 9 da noite na Rede Globo, nos dá uma ideia da confusão em que vive o país. Não é fácil traçar o quadro político nacional sem morcegos e sem Saci. E para entender o que acontece em Brasília, de novo recorremos a um interlocutor bem informado. Ele colabora eventualmente com este site. As opiniões do jornalista aposentado Pinheiro do Vale têm tido destaque para os nossos leitores. Ele nos escreve em caráter pessoal, mas cometemos a inconfidência de publicar, em razão de sempre nos apresentar um ângulo novo. Quem pretende ter uma posição isenta diante da crise, deve observar opiniões variadas. Acompanhem o que Pinheiro escreveu desta vez:

                                   “Nem tudo o que reluz é ouro. Nem tudo que balança cai.
Nada como uma máxima acaciana para ser o lead de uma descrição do que está acontecendo hoje no Planalto Central do Brasil. O que aparece como fatos dominantes são manobras secundárias, muitas delas para tapar o sol com a peneira. Isso é possível porque a mídia não mostra e a credulidade de nossos formadores de opinião é sequipedal, como dizia o Marechal Mourão Filho para descrever a ignorância e a burrice, referindo-se a seu companheiro de farda Arthur da Costa e Silva.

“Nem tudo o que balança cai. É o que parece, a começar pelo governo da presidente Dilma Rousseff. Irá assim, cambaleante, errático, agônico, parecendo um magrelo do cinema mudo no ringue. Enfrentando ao mesmo tempo um grupo de brutamontes ferozes, dando a impressão que a cada momento, a cada pirueta, depois de levar um sopapo no nariz, vai cair em nocaute. Mas nada disso. Rodopia, levanta-se, volta pateticamente para a luta, apanhando cada vez mais. Nessa imagem, ele tão fraco, sangrando e desnorteado com tanta bordoada, acaba por se esquivar ao cair e sofrer o impacto dos socos. E assim os agressores acabam errando os golpes e acertando nos companheiros de massacre (ou sangramento, como hoje se diz). Sua fragilidade é sua força.

Dilma e Lula travam disputa nos bastidores. Foto do portal da Veja.

“Chega de metáforas, vamos aos fatos.
Impeachment: Eduardo Cunha, pela segunda vez,  melou o emparedamento de Dilma. Na primeira, em agosto, quando perdeu as estribeiras com seu nome na lista do Janot, anunciou o rompimento do PMDB com o governo, provocando um racha no partido muito antes da hora.
O PMDB vinha articulando com as demais lideranças políticas a desidratação do governo Dilma com a nomeação de um superministério da economia, Henrique Meirelles, com apoio de Lula e a concordância velada de Aécio Neves. O xeque ao rei (ou à rainha) se daria numa convenção do PMDB, marcada para novembro. Cunha adiantou as peças e abriu o jogo, deixando o PT numa saia justa e o PSDB sem alternativa se não se adiantar no tabuleiro e entrar na corrente do impeachment. Falhou o golpe, pois Meirelles não foi para o governo. Dilma, que nem o magrela do ringue, deu mais uma pirueta fortalecendo Joaquim Levy. Ganhou tempo.

“A segunda bola fora chutada por Eduardo Cunha foi no final de novembro, quando, usando seus poderes de presidente da Câmara, abriu a contenda do impeachment. Meses antes do momento adequado para os brutamontes do ringue. Esta nova etapa deveria se dar depois das eleições municipais (de 2016), depois que os partidos como um todo, mas principalmente PMDB, PSDB e PT, passassem por um teste de urnas para reconhecimento das forças efetivas de cada um. Secundariamente, em alguns estados, os demais partidos também reavaliariam seus cacifes para o segundo round.
Mais uma vez, Cunha antecipou o jogo, deixando todos com a guarda aberta e a cara exposta.

“Por fim, o maquiavelismo geral: ninguém quer aparecer apoiando Dilma Rousseff, já que ela é a maior espanta votos jamais vista na História deste país. Mas, tanto os partidos governistas quanto os opositores, querem empurrar o problema para depois do pleito de outubro de 2016. Impedir Dilma agora seria favorecer artificialmente as oposições, sem saber qual seria o veredicto das urnas das eleições municipais. Algo como apostar no escuro, coisa que os políticos não costumam fazer. Portanto, esperar pode ser a melhor escolha, para governistas e oposicionistas. E, depois, esperar de novo, até 2018. Assim, os riscos são menores. Esta é a pízza cozinhada em Brasília.

“E a situação econômica? Bem, aí também todos os lados (fora do governo, claro) estão jogando no quanto pior melhor, menos os desempregados, que são as verdadeiras vítimas da crise. Trocar Levy por Barbosa foi o bom movimento tático. Levy era o algoz. Barbosa, com seu guarda chuva de simpatizante petista, poderá se apresentar como mentor de uma nova política e com isto justificar as mudanças de posições no parlamento e aprovar as três medidas fracassadas: ajuste fiscal (incluindo CPMF), reforma da previdência (e de outros segmentos do Estado) e manter a rigidez monetária para segurar a inflação.

“Barbosa fala em desenvolvimentismo. O que isto quer dizer? Seria só uma expressão de propaganda, pois para retomar os investimentos e crescer a economia para combater o desemprego e para garantir a solvibilidade do governo é preciso dinheiro. O governo está quebrado. Não só o federal, mas pior ainda os estados e desesperadoramente os municípios. Quanto menor, pior. O setor privado está segurando o bolso, pois suas reservas de caixa estão ali para assegurar as despesas trabalhistas com as demissões inevitáveis neste quadro. Ou seja, os empresários não vão arriscar a sobrevivência de suas empresas, ameaçadas de liquidação por débitos trabalhistas impagáveis. Com isto, ainda este ano estarão jogando mais de 100 mil trabalhadores por mês no olho da rua. No jogo político, impeachment ou não, é provável que o governo consiga aumentar impostos e refazer o caixa. CPMF, que não atinge o populacho em geral, e impostos sobre os combustíveis, são viáveis. A conta vem depois. Bem depois, talvez em 2017. 

“Com essa situação, muita gente do PT está dizendo que o melhor seria transformar Dilma em vítima e assim conseguir um discurso palatável para 2018. Para a oposição o melhor quadro é o contrário disso, deixando o governo sem ar, respirando por uma só narina, mas não afundando completamente. Portanto, a opção Michel Temer é temerária, com o perdão do trocadilho. Seja como for, aos trancos e barrancos Dilma vai até o fim. O que para ela não é uma opção ruim, pois não é candidata e poderá passar para a História como a presidente que varreu a corrupção, um projeto iniciado com as vassouras do passado e concluído com a Lava-Jato, aumentando o poder do rodo para uma mangueira de alta pressão, lavando a sujeira que estava debaixo do tapete. Sempre esteve debaixo do tapete”.   

Eduardo Cunha pode escapar da cassação pela via do Supremo Tribunal.

Na manhã desta terça-feira (22 dez), por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deixou de julgar um recurso a favor de Eduardo Cunha. Era necessária a presença de 34 deputados, mas só 13 apareceram. Ou seja: a decisão fica para depois de fevereiro. Com isso – e como Cunha parece ter maioria na CCJ – o processo de cassação do mandado volta atrás. Muitos analistas acreditam que ele deve escapar. Pelo menos na Câmara. Mas o Judiciário quer pegá-lo. Também em fevereiro o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal, julga pedido para afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara. As chances são de que o ministro vai destituir o deputado, com apoio de seus pares. Desta forma, Cunha perde o cargo, mas não o mandato. E continua tendo foro especial. É uma forma de sair sem renunciar, coisa que o deputado considera absurda.

                                    Nelson Henrique Barbosa Filho, 46 anos, é carioca e formado em economia pela UFRJ. Na universidade, sempre se identificou com a corrente desenvolvimentista, liderada pela professora Maria da Conceição Tavares, defensora de uma maior intervenção do Estado na economia. Barbosa foi um dos criadores do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

                                   Quando Dilma Rousseff resolveu substituir o ministro Guido Mantega, o nome de Barbosa apareceu numa lista tríplice apresentada pelo ex-presidente Lula. Nela estavam também o presidente do Bradesco, Luís Carlos Trabuco, e o ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Trabuco foi o primeiro a ser convidado por Dilma para assumir a Fazenda. Mas o banqueiro não aceitou e indicou Joaquim Levy, vice-presidente do banco. Como Dilma tinha diferenças com Henrique Meirelles, chamou Levy. Desde logo, viu-se diante de críticas das bases petistas.

                                               Joaquim Levy tentou aplicar uma política monetarista clássica, apostando na subida dos juros para deter a inflação. Queria controlar o déficit fiscal a qualquer preço, mesmo à custa de recessão. Não tinha um plano claro de aumento da produção, nada que pudesse estimular a indústria, o comércio e o setor de serviços. Parecia tranquilo em relação à queda do PIB, avaliada em 3% negativos para o ano. Não fez qualquer tentativa de controlar o câmbio, deixando que o mercado cotasse a moeda americana. Não quis optar nem pela “banda cambial” do governo FHC, que estabelecia cotações mínimas e máximas para o dólar e permitia que o câmbio flutuasse a partir de certo controle.

Joaquim Levy, banqueiro, tentou uma política monetarista clássica.

                                   Não podemos esquecer que Levy é um banqueiro, preocupado com a capacidade do Tesouro em pagar juros da dívida pública, que no Brasil é explosiva e afeta os investidores. Tanto que esteve sereno diante da redução da nota de crédito do país por duas agências internacionais: “Isto reflete a realidade”, comentou. Mas não se viu na atuação do ministro nenhum plano recuperador da economia. Quando ele deixou o governo, a bolsa de valores despencou. Por que? Porque a bolsa é formada por investidores, inclusive compradores de títulos da dívida pública. E o dólar disparou, porque é um refúgio seguro para economias sem rumo. Levy não vai fazer muita falta ao país.

                                   Mas qual seria a política econômica a ser adotada pelo combalido governo Dilma, ameaçado de impeachment? Seria um exagero da minha parte, mero jornalista, arriscar um plano de recuperação econômica. Mas, com base em boas fontes, posso adiantar alguns projetos do novo ministro Nelson Barbosa. Ele vai reduzir os juros e aumentar as possibilidades de crédito para forçar uma retomada do mercado consumidor interno, resultando em aumento da produção. Deve relativizar a questão do déficit fiscal, para que haja dinheiro público para grandes investimentos em infraestrutura, medida que aumenta a produção e o emprego. Vai fazer isso no curto prazo, para obter resultados rápidos e dar oxigênio ao governo Dilma. Vai apostar no relacionamento com o Congresso, especialmente no Senado, para obter garantia de aprovação dos projetos.

                                   Contra as pretensões do novo ministro, ergue-se a crise política. Não será fácil recompor a base aliada, mas a própria crise produz algum consenso. A elite econômica, em dúvida quanto ao impeachment, comandado por um político acusado de falcatruas e perseguido pela Justiça, pode aderir a Nelson Barbosa, se ele for capaz de dialogar com o grande capital. E se não for, não vai dar certo. E se não der certo, o governo afunda de vez. Detalhe importante: Nelson Barbosa foi indicado logo após uma série de manifestações de rua contra a política econômica e em defesa de Dilma Rousseff.  

O ministro Luís Roberto Barroso puxou a divergência vencedora.

                              A sessão de hoje (17 dez) no Supremo Tribunal Federal (STF) foi um banho de água fria para quem imaginava um afastamento sumário da presidente Dilma Rousseff. Contrariando fundamentalmente o voto do relator Luiz Édson Fachin, que era duro com o governo, a maioria dos ministros resolveu como será o rito do impeachment daqui para a frente. E deu às decisões caráter definitivo. Isto significa que praticamente não cabe recurso quanto ao mérito. Todos os atos da Câmara dos Deputados até agora foram invalidados.

                              Em meio a muitas divergências, a maioria assentou que todas as votações serão nominais e abertas. O ministro Luís Roberto Barroso chegou a dizer que o voto secreto foi um ato “unipessoal e discricionário” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que queria “mudar as regras durante o jogo”. Fica proibido. Os integrantes da Comissão Especial do impeachment terão que ser indicados pela liderança dos partidos. Derruba-se assim a possibilidade de chapas independentes que favoreçam uma determinada tendência.

                              A decisão de autorizar o processo contra a presidente será feita mediante 2/3 dos votos. Ou seja: 342 deputados têm de votar pelo impeachment, o que não será nada fácil. Fica estabelecido que a Câmara não pode afastar Dilma, tarefa atribuída exclusivamente ao Senado.

Eduardo Cunha, o grande derrotado.

                              Mais uma: os senadores podem mandar arquivar o processo por maioria simples, encerrando o processo antes de começar. Nenhum deputado vai participar das decisões no Senado, como acontecia antes da Constituição de 1988. E Dilma pode se defender previamente, sem que os senadores tenham optado pela aceitação do pedido de impeachment. Apenas o Senado, chamado de Câmara Alta, pode afastar Dilma do cargo. E só depois de abrir o professo contra ela. E se for o caso de sentença final, terá de ser por 2/3 dos votos. Isto é um mundo novo para a Dilma.

                              O grande derrotado foi o deputado Eduardo Cunha. O tribunal mandou voltar atrás todas as iniciativas que ele havia tomado. Teve a seguinte reação: “STF pode travar o impeachment” – e prometeu recorrer, mas não explicou como. Além disso, a bancada da decisão rápida está para sofrer outro revés: o presidente do Senado, Renan Calheiros, pode por o Congresso de férias até fevereiro. Mais água na fervura. Outro soco no estomago: o deputado Leonardo Picciani, líder do PMDB na Câmara, afastado por estar ao lado de Renan e por ser pró-Dilma, conseguiu retornar ao cargo com apoio da bancada. Ele vai indicar os membros do partido na Comissão Especial.

Só o Senado pode afastar Dilma Rousseff.

                              Nem de longe se pode acusar a Suprema Corte de ser parcial nesse caso. As decisões foram baseadas no mesmo rito dado ao impeachment de Fernando Collor, em 1992, quando a corte se posicionou da mesma maneira e criou jurisprudência. A oposição – é claro – reclamou. O PT ficou satisfeito. Mas é preciso não esquecer que foi apenas a primeira batalha de uma longa guerra pela deposição de um governo enfraquecido e abandonado pelo eleitor.          

Voto do ministro Fachin impõe derrota ao governo.

                                   O voto do ministro Luiz Édson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito do processo de impeachment de Dilma, se revelou uma séria derrota política para o governo. Ele decidiu que o presidente da Câmara dos Deputados podia aceitar sozinho o pedido inicial da ação para cassar a presidente. Disse ainda, em voto que durou quase cinco horas (e era apenas um resumo), que a Câmara podia votar secretamente – e em duas chapas independentes – para escolher a Comissão Especial do impeachment. Alegou que a aceitação do início do impeachment não precisava de defesa prévia de Dilma. Cunha não tinha que esperar a opinião da presidente. E Fachin também assentou que o Senado não pode se recusar a abrir o processo. Pura dinamite.

                                   Ao analisar hoje (16 dez) um pedido do PCdoB para derrubar as decisões da Câmara (ADPF 378), o magistrado foi cáustico: detonou 8 dos 11  pedidos do partido, aceitou parcialmente 2 e apenas 1 integralmente. Ou seja: o recurso naufragou. É bom explicar que os pontos aceitos eram apenas questões técnicas, que não afetariam o prosseguimento da ação contra Dilma. Quem um dia chamou Édson Fachin de “cabo eleitoral de Dilma”, enganou-se redondamente. A presidente terá vida difícil se este voto for aceito pelo plenário do STF, o que pode acontecer nos próximos dois dias.

                                   No entanto, resta um alívio ao Planalto: Eduardo Cunha e a Câmara não poderão determinar o afastamento da presidente por 180 dias, enquanto o caso é julgado. Esta decisão caberá ao Senado de Renan Calheiros, onde o governo tem uma posição mais confortável. E o magistrado também afirmou: de agra em diante, após a instalação da Comissão Especial, todas as demais decisões terão de ser por 2/3 dos votos da Câmara e do Senado. Nada de maioria simples, como foi na última sessão da Câmara. Pior: as votações terão de ser nominais e abertas, dificultando as traições de última hora. Isso conta a favor da presidente, mas ela amarga uma das piores avaliações públicas da história do país.

Protestos contra Cunha e o impeachment aumentam nas ruas.

                                 Enquanto o show rolava na Suprema Corte, dezenas de milhares de pessoas saíram às ruas para apoiar a presidente. Segundo o Datafolha, só em São Paulo, foram 55 mil ocupando a Avenida Paulista. Houve protestos contra Eduardo Cunha e o impeachment em várias capitais brasileiras. Para complicar ainda mais a situação, no fim da tarde, logo após o encerramento da sessão no Supremo, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, apresentava ao tribunal um pedido de afastamento de Cunha, tanto do mandato de deputado federal quanto do cargo de Presidente da Câmara. Segundo o procurador, Eduardo Cunha estaria usando as prerrogativas da função para obstruir as investigações contra ele mesmo.

Ex-governador tucano condenado a 20 anos e 10 meses de prisão em Minas Gerais.

                                   E a noite da quarta-feira ainda reservava outras surpresas. Primeiro correu a notícia de que Lula havia prestado depoimento à Polícia Federal, cujo teor ao foi revelado. E pouco depois ficamos sabendo que uma juíza mineira condenara o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a 20 anos de cadeia por causa do “mensalão” mineiro, um escândalo de corrupção ligado às eleições tucanas naquele estado. Lula, de acordo com a PF, não é acusado de nada – e Azeredo pode recorrer em liberdade. Foi um dia inflamado. E ainda não acabou. A qualquer momento outra notícia-bomba pode estourar. Talvez o pedido de demissão do ministro Joaquim Levy, esperado a qualquer momento.

                                   E amanhã tem mais STF.

Luiz Édson Fachin: o ministro pode mudar os rumos do impeachment de Dilma.

                              Ele tem 57 anos. Mora em Curitiba. É casado com uma desembargadora do Paraná. Católico fervoroso, vai à missa todos os domingos. Os mais chegados dizem que é viciado em trabalho. Conversa muito com assessores e outros ministros. Mas, na hora de decidir, resolve tudo sozinho. Este é o homem que dará rumos ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

                              A edição do jornal O Globo de hoje (14 dez) traz um interessante perfil do magistrado. O texto é da repórter Carolina Brígido, que nos dá uns bons exemplos da personalidade de Édson Fachin. Quando tem nas mãos um processo muito importante, segundo a jornalista, “costuma pedir a proteção divina para decidir com o coração”. O ministro, em poucos meses de atuação na Suprema Corte, mostra ser um defensor dos direitos individuais. Vale a pena ler a matéria de Carolina, que você encontra em www.oglobo.com.br .

                              Apesar de negar o fato constantemente, o Supremo tem atuação política. Isto ficou claro em muitas oportunidades, especialmente no processo do “mensalão”. O ministro Gilmar Mendes já foi chamado pela revista Veja de “o chefe da oposição”. O tribunal também teve papel importante na aplicação da “lei da ficha limpa”, que proíbe a disputa eleitoral para candidatos condenados. Agora deve tomar uma de suas mais importantes decisões políticas: estabelecer o rito do processo de impeachment. Conforme a decisão, zera tudo – ou acelera a discussão sobre a cassação da presidente.

                               A proposta de Fachin deve ser aprovada pelo tribunal. Mas não integralmente. Há ministros querendo alterar detalhes, mesmo sem ter lido o voto do relator. Eles têm opinião formada sobre o tema. Duas questões básicas, no entanto, devem passar: a votação para a escolha da Comissão Especial da Câmara, que decide a abertura do processo de cassação da presidente, pode ser refeita por meio de voto aberto dos deputados; e o poder para afastar Dilma durante o julgamento não será da Câmara de Eduardo Cunha, mas do Senado de Renan Calheiros.

                              Quem viver, verá!  

O advogado, preso em flagrante, confessou.

Parece incrível, mas um ministro do Superior Tribunal da Justiça (STJ), em Brasília, concedeu liminar mandando soltar novamente o advogado Sérgio Brasil Gadelha, assassino confesso da secretária-executiva Hiromi Sato. A decisão contraria pela segunda vez a sentença do Tribunal de Justiça de São Paulo, que tirou o criminoso da prisão domiciliar em que estava e o mandou para uma “sala de estado-maior” na cavalaria da PM. Como tem diploma superior, Gadelha mereceu o duvidoso benefício. E agora volta à cena do crime, o apartamento na Rua Pará, bairro de Higienópolis, na região central da capital paulista, um dos metros quadrados mais valiosos do país. Ali foi cometido o crime brutal, em abril de 2013.

Passados dois anos e oito meses do homicídio, ainda se discute se o criminoso deve ou não ser preso. Os desembargadores do TJ de São Paulo chegaram a afirmar que Sérgio Gadelha apresentava periculosidade e estava constrangendo testemunhas do processo, que corre no 1º. Tribunal do Júri. Nada disso preocupou o magistrado de Brasília. Pior: não se sabe quando o STJ vai julgar o mérito da questão e ainda não está marcado o julgamento no júri popular. Até lá, Gadelha fica livre, porque não há fiscalização para prisão domiciliar. Se ele quiser dar uma vota ou pegar um cineminha, ninguém vai impedir. Se quiser constranger testemunhas, também não.

O assassinato de mulheres no Brasil é uma epidemia, verdadeiro massacre. Nos últimos 30 anos, foram mortas 92 mil mulheres no país. Do ano 2000 para cá, foram 43.700 (dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública). Neste período, os homicídios, em geral praticados por companheiros e ex-companheiros, cresceram 230%. E mais: a cada ano acontecem cerca de 530 mil casos de tentativas ou de estupros consumados. Apenas 50 mil (menos de 10%) chegam ao conhecimento da polícia. O número de condenados por tais agressões é ínfimo.

Casos como o de Sérgio Gadelha reforçam a sensação de impunidade.