Carlos Amorim

O pequeno Aylan Kurdim cuja morte comoveu o mundo.

Centenas de milhares de pessoas estão fugindo da África oriental, da Síria, Iraque e Líbia. São famílias acossadas pela fome e a guerra, tentando desesperadamente encontrar abrigo numa Europa que padece da maior crise econômica do pós-guerra. Analistas internacionais acreditam que o número de migrantes deve atingir a casa de 2 milhões até o fim do ano que vem. Na Síria, um país de 22 milhões de habitantes, metade da população perdeu suas casas. Ou seja: 11 milhões de pessoas estão em fuga. Deste total, 7 milhões estão em campos de refugiados ou vagando pelo deserto. E 4 milhões deixaram a Síria. Talvez seja a maior tragédia humanitária deste século.

A morte de um menino sírio de apenas 3 anos de idade, afogado numa praia da Turquia, a poucos quilômetros de uma ilha grega, abalou a opinião pública mundial. A tragédia do pequeno Aylan Kurdi produziu uma reviravolta entre os governos e os políticos europeus. Queriam fechar as fronteiras, mas agora mudam de posição e aceitam receber os refugiados de acordo com um critério de “cotas”. Como se fossem gado – ou um tipo qualquer de produtos de importação. A Alemanha, o país mais rico da CEE, diz que está preparada para absorver 500 mil refugiados nos próximos anos.

Fuga em massa para a Europa.

O que estamos assistindo é um êxodo moderno, semelhante à diáspora dos judeus. Mas  são muçulmanos, o que provoca arrepios na civilização braça europeia. Muitos temem que entre os refugiados venham também os terroristas islâmicos. É uma crise quase intransponível. Angela Merkel, a poderosa chanceler alemã, afirmou que o êxodo “vai mudar a Alemanha para sempre”. No entanto, a Europa pode se beneficiar dessa imigração em massa. Por que? Porque há décadas a população da região está diminuindo. As taxas de crescimento demográfico são negativas há pelo menos 30 anos. Falta mão de obra para as tarefas menos qualificadas, como limpeza urbana, construção civil e outras atividades braçais.

Cenas assim não eram vistas desde a Guerra dos Balcãs.

Só que tolerar os refugiados não resolve o problema. Ao contrário, tende a aumentá-lo, proporcionando esperanças de uma vida melhor para outras centenas de milhares de pessoas em fuga. Basta lembrar o seguinte: além das guerras brutais, nas regiões pobres do mundo morrem 11 crianças por minuto, vítimas de moléstias provocadas pela fome, segundo dados divulgados pela ONU nesta quarta-feira (9 set). Se o mundo dito civilizado não atacar as causas da tragédia, o problema vai se agravar.

Preso da Lava Jato.

Na última sexta-feira (4 set), o Ministério Público Federal denunciou outras 17 pessoas no escândalo da chamada “Operação Lava-Jato”, que apura desvios de verbas públicas para políticos e partidos, de modo a apoiar iniciativas governamentais no Congresso. A dita base aliada. A roubalheira, avaliada em 6,7 bilhões de reais, só na Petrobras, também serviu para enriquecer atravessadores, doleiros e empresários. Além – é claro – de financiar campanhas eleitorais, ente 2010 e 2014.

Nesta nova fase das investigações, o principal alvo foi o ex-ministro chefe da Casa Civil da Presidência, José Dirceu, homem forte no primeiro mandato de Lula. Dirceu havia sido condenado na Ação Penal 470 da Suprema Corte, o processo do “mensalão”. A decisão do STF assenta que ele era o chefe político de uma organização criminosa que operava nas margens do poder central do país. E com vistas não ao enriquecimento pessoal, ilícito, mas para a manutenção de um esquema de poder. O objetivo seria a compra de votos no Parlamento a favor do governo petista.

Dirceu, acusado do PT.

Agora, infelizmente, dada a história desse líder estudantil radical nos anos de chumbo e militante socialista, a acusação é de roubalheira mesmo. A grana desviada de empresas públicas teria tornado o famoso Zé Dirceu milionário. Vai ser muito difícil provar tais acusações, especialmente num caso em que o devido processo legal se mistura com a luta política. Mas o fato é o seguinte: um destacado líder de esquerda, representante de um governo dos trabalhadores, ser passível de tais denúncias, já derrota qualquer biografia.

O juiz federal Sérgio Moro, um jovem magistrado curitibano, pode aceitar ou não as novas denúncias. Mas se aceitar – e se Dirceu for condenado – isto pode resultar em uma pena de prisão pelo resto da vida útil do ex-ministro. Ele não é mais réu primário. Seus antecedentes no “mensalão” devem agravar a nova condenação, se houver. Dirceu está em torno dos 70 anos de idade. A matemática mais simples indica que ele vai encerrar a carreira política na prisão. Esse tal de Sérgio Moro, juiz especializado em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, até agora não deu nenhuma colher de chá aos acusados. Mandou prender alguns dos maiores empreiteiros do país. Fato inédito. Está se transformando em herói nacional.

O juiz Sérgio Moro, de Curitiba.

Mas o próprio Sérgio Moro fez uma importante advertência, em palestra para advogados e juízes: na Itália, durante a “Operação Mãos Limpas”, que investigava as ligações entre a Máfia e os políticos italianos, 40% dos acusados restaram impunes. O juiz que comandava o inquérito, Giovanni Falcone, foi morto em um atentado à bomba.

O atentado à bomba contra o juiz italiano.

Aqui, no Patropi ensolarado, não se espera atentados à bomba contra Sérgio Moro. Mas podemos esperar alta taxa de impunidades, superiores às italianas, porque muitos dos acusados (e são dezenas) têm foro privilegiado. Foro político. Quem deseja punições severas não deve se animar muito.

O enfrentamento nas fronteiras de Colombia e Venezuela.

Nas últimas semanas, após um ataque de paramilitares colombianos contra uma patrulha do Exército venezuelano, na área de fronteiras entre os dois países, três militares da Venezuela resultaram feridos a bala. A área fronteiriça é controlada por milícias armadas ligadas ao narcotráfico e ao contrabando.

A Venezuela chavista, ou bolivariana, se você preferir, vive uma enorme crise de desabastecimento. Falta tudo nos supermercados, de papel higiênico a carne e derivados. Isto promoveu o mercado clandestino, que está nas mãos do crime organizado. Boa parte dos produtos vendidos é de origem brasileira. E ainda tem o narcotráfico, com suas milícias armadas, e a guerrilha comunista, as FARCs e o ELN.

O presidente Maduro, que optou pelo conflito.

O governo de Maduro enfrenta uma crise econômica sem precedentes. Inflação fora de controle, desabastecimento nos mercados, oposição nas ruas. Vertiginosa queda nos preços do petróleo, o principal produto de exportação da Venezuela. Maduro, eleito pelo voto popular, desencadeou uma forte repressão contra os opositores. Inclusive nas ruas, com dezenas de vítimas, feridos e presos. Agora arrumou um inimigo externo. A Colômbia.

É a clássica opção por uma questão política fora de suas próprias fronteiras. O regime chavista gastou bilhões de dólares na compra de armamentos produzidos na Rússia. Só de fuzis automáticos AK-74 foram 150 mil. Foi criada uma milícia popular à parte das forças armadas do país. Isto parece preparativo para uma guerra. Há um cheiro de pólvora no ar.

Na América do Sul, a última vez em que um governo discricionário resolveu começar uma guerra foi entre 2 de abril e 14 de junho de 1982. A chamada “Guerra das Malvinas” (Falklands, em inglês), quando a ditadura militar argentina decidiu retomar a possa das ilhas consideradas inglesas desde o Século 19, no mar territorial argentino. Foi um desastre de parte a parte.

Cena da guerra nas Malvinas.

A Inglaterra esteve próxima da derrota, por causa da brilhante atuação da Força Aérea argentina, que destruiu inclusive a nave capitânia da armada britânica, o Sheffield, atingido por mísseis. Um dos príncipes herdeiros da coroa britânica esteve frente à morte. A nave afundou com foguetes nucleares, que estão até hoje no fundo das águas geladas da Patagônia.

No conflito contra a Inglaterra, a ditadura argentina apressou o seu final. As baixas foram terríveis. No solo das geladas Malvinas, os soldados não tinham sequer roupas de inverno. Colocavam jornais dentro das botas, para resistir ao frio. Os fuzileiros navais ingleses estavam nus, protegidos por um traje plástico, pressurizado e aquecido artificialmente. Como astronautas. Nos combates com os pés no chão, como se diz no jargão militar, foi uma tragédia. Tecnologia contra eufemismo.

Mas por muito pouco os ingleses não foram derrotados, tamanha a audácia e a competência da aviação argentina. Quando se ouvia o ruído das turbinas, os ingleses morriam de medo. No entanto, ao conseguir desembarcar nas ilhas, deu-se o desastre argentino. O saldo da batalha: 649 soldados argentinos mortos; 255 britânicos e 3 civis das ilhas. A primeira-ministra conservadora inglesa, Margaret Thatcher, ao anunciar para o Reino Unido o afundamento do Sheffield, no Parlamento de Londres, estava vestida de luto. A “Dama de Ferro” chorou diante das câmeras.

O desembarque inglês nas Malvinas.

A guerra em miniatura, entre Argentina e Inglaterra, deixou lições inesquecíveis para o continente sul americano. Não importa o tamanho da potência estrangeira: podemos resistir. Se fossem os americanos, o próprio Tio Sam, poderíamos resistir. Mas, quando se trata de um conflito interno, a coisa pode ser muito diferente. Com Colômbia e Venezuela, o buraco é mais embaixo. A Colômbia vive uma guerra civil há mais de 50 anos, com uma soma de mortos estimada em mais de 1,3 milhão de pessoas. E com cerca de 3 milhões de “desplazados”, gente que perdeu as suas terras e casas. O país está dividido em três poderes: o narcotráfico (é o maior produtor mundial de cocaína), o governo constitucional e a última guerrilha comunista do continente. E não existem sinais de que qualquer das forças envolvidas possa solucionar o conflito. Nem militarmente, nem politicamente. Estabeleceu-se, no dicionário da guerra revolucionária, um equilíbrio de forças. Resta a solução pacífica, com a desistência de razões de parte a parte. Só que os seres humanos são complicados e não dão o braço a torcer. Espera-se mais uns 20 anos de luta armada na Colômbia. Com mais 1 milhão de mortos.

A ocupação britânica.

A Venezuela tem um governo eleito pelo voto popular que se declara “revolucionário”. O fenômeno começou com Hugo Chávez, um coronel do Exército venezuelano, a partir de uma coligação de partidos políticos voltados ao fim da pobreza no país. Tem amplo apoio popular, nas classes desfavorecidas da Venezuela. Enfrenta oposição nas classes médias, em setores de maior escolaridade e nas elites econômicas. Algo parecido com a crise do PT no Brasil. Só que lá, ao contrário do Patropi, há o risco de uma guerra civil.

Provavelmente por isso, o regime chavista investiu algo como 7 bilhões de dólares em equipamentos militares. Especialmente para tropas de infantaria, prevendo um enfrentamento interno. Ao criar um caso com a Colômbia, Nicolas Maduro acredita que suas milícias bolivarianas podem dar conta do recado. Engana-se. A Colômbia reúne a maior experiência militar do continente. Tem apoio direto dos Estados Unidos, que despejaram bilhões de dólares sobre o país a cada ano.

A crise entre os dois países, que têm fronteiras com o Brasil, pode resultar num conflito semelhante à Guerra do Paraguai. E pode envolver diretamente a nossa diplomacia e as nossas forças armadas. É bom lembrar: estamos construindo cinco submarinos em cooperação com a França, um deles com propulsão nuclear. Compramos 3 mil blindados da Alemanha, da classe Leopard, para abastecer nossas forças. Estamos comprando 36 aviões supersônicos de combate Gripen, da Suécia. No total, um investimento de cerca de 21 bilhões de dólares. Três vezes maior do que o gasto militar chavista. Por que? Você, leitor, tem algo a dizer sobre isso?

Há dois dias, as FARCs, o exército guerrilheiro comunista da Colômbia, declarou apoio ao presidente Maduro. Mais lenha na fogueira.

Militares colombinos em ação contra as FARCs.

A morte de pessoas, em câmeras de segurança, em Osasco.

O militar Fabrízio Emanuel Eleutério, suspeito em cinco casos de execuções sumárias, que seria integrante de um grupo de extermínio na região de Osasco, área metropolitana de São Paulo, é apontado pela Corregedoria da PM como um dos 20 elementos envolvidos na chacina do dia 13 de agosto, quando 18 pessoas morreram e outras 6 ficaram feridas a bala. Teria sido uma vingança indiscriminada contra a execução de um sargento da PM e um guarda civil metropolitano (GCM) de Barueri. Nesta quinta-feira (27 ago), Fabrízio teve prisão preventiva decretada e foi mandado para um presídio.

No entanto, o militar apresenta um álibi consistente: durante o massacre, estaria na casa da namorada, em Osasco, em companhia de outras duas testemunhas. Teria feito ligações com um celular (que podem ser rastreadas) e mandado MSN digitais para uma série de pessoas (que também podem ser rastreadas). Mas nada impede que tenha deixado o aparelho celular com alguma terceira pessoa, que teria feito as ligações e as mensagens para construir um álibi. Fabrízio garantiu que ele e as testemunhas comeram pizza e assistiriam a um filme na TV.

A Rota, força de elite da PM paulista, suspeita.

Ou seja: vai ser muito difícil provar que o PM tenha estado nos locais dos crimes. Justamente porque os grupos de extermínio são constituídos por policiais e ex-policiais, que conhecem os meandros da lei, é difícil investigar. Esse pessoal sabe como dissimular as provas. Iludir a perícia criminal. E confundir os investigadores. Hoje, quando se declarou a morte da 19ª vítima, fica tudo mais complicado. Parece que a chacina vai ficar impune. A menos que surjam fatos novos, como uma delação premiada.

Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a delação premiada no caso da “Operação Lava-Jato” é legal. Mais ainda: a Suprema Corte manifestou entendimento no sentido de que cabe recurso de habeas corpus, pela primeira vez, para decisões do STF. Isto quer dizer: os ministros do Supremo Tribunal são falíveis, podem errar. Portanto, cabe recurso na última corte de Justiça do país. Isto terá implicações sobre centenas de milhares de processos penais.

A chacina de Osasco e Barueri será apenas um pequeno acontecimento na legislação brasileira.

Um dos locais da chacina de 13 de agosto. Moradores fazem vigília.

O governador de São Paulo mandou apurar a chacina. Mesmo que para isso tenha que colocar policiais na cadeia. Um militar da Rota, que está afastado das ruas por suspeitas de envolvimento em cinco homicídios (dos quais, aliás, foi absolvido em dois desses casos), está detido na Corregedoria da PM. Trata-se de um soldado de 30 anos, cujo nome não foi revelado. Ele é investigado porque participaria de um grupo de extermínio na região. Um sobrevivente do massacre de 13 de agosto reconheceu o soldado. Outras testemunhas apontaram mais 18 militares: 11 soldados, 2 cabos e 5 sargentos. Ou seja: toda a investigação se concentra na PM.

E não precisa ser nenhum gênio da lâmpada para imaginar o envolvimento de policiais: uma semana antes da chacina, que deixou 18 mortos e 6 feridos a bala, um policial-militar foi assassinado em um posto de gasolina. Dois dias antes das execuções, um guarda civil de Barueri foi morto durante um assalto. Por isso, a GCM local também está sendo investigada. Ao todo, 54 PMs e guardas já foram ouvidos no inquérito. Pior: há testemunhas de que, na manhã seguinte ao massacre, um grupo de 20 policiais se reuniu em um bar para “algum tipo de celebração”. Disto resultaram novas suspeitas.

Autoridades de São Paulo tentam explicar um acerto de contas abaixo da lei.

Agora, uma pergunta sem resposta: por que as rondas policiais de rotina na região dos crimes foram suspensas justamente na noite de 13 de agosto? Para esclarecer esse detalhe o governador Alckmin vai ter que vestir cuecas de ferro. Porque uma decisão desse tipo está muito além de soldados, cabos e sargentos.

O massacre de Osasco e Barueri: uma noite de terror.

Durante a noite e a madrugada de 13 de agosto, Osasco e Barueri, na Grande São Paulo, viveram momentos de puro terror. Dois grupos de 10 homens, usando carros e motos, percorreram a periferia das duas cidades abrindo fogo indiscriminadamente contra 26 pessoas. Usando toucas ninja, atacaram bares de gente pobre, supostamente pontos de venda de drogas. Com pistolas automáticas calibre 380, 9mm e 45, além de revólveres 38, mataram 18 pessoas e feriram outras seis. Entre as vítimas, praticamente ninguém tinha antecedentes criminais.

O massacre no maior aglomerado urbano do país, que soma 20 milhões de habitantes na região metropolitana de São Paulo, cerca de 9% do total de brasileiros, é um ato inaceitável. Em um país dito democrático – a 7ª economia do mundo capitalista -, esse tipo de acontecimento nos cobre de vergonha. Imagens de televisão correram todos os cantos do planeta, aumentando a sensação de que aqui vivemos um reinado da violência. Em dois dias anteriores ao massacre, um guarda civil (GCM), proprietário de um pequeno negócio, e um sargento da Polícia Militar local, foram assassinados durante assaltos. Esta teria sido, supostamente, a causa da chacina. Uma resposta corporativa a dois homicídios que normalmente ficariam impunes.

O bar de periferia, palco do maior dos crimes.

A morte dos dois agentes das forças de segurança teria motivado a reação desproporcional e injusta. Foi essa a conclusão da Comissão Internacional de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. O governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, disse aos jornalistas que os ataques, ocorridos em 11 localidades diferentes, foram “gravíssimos”. E que tudo será feito para apontar os culpados. É o idioma padrão em tais casos. O governador não disse nada sobre indenizar as famílias das vítimas. Mas, humildemente, apresentou as suas desculpas, como uma forma de antecipar o envolvimento dos agentes da lei.

O secretário da segurança pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, argumentou que as autoridades agiram rapidamente para capturar todos os envolvidos. Só que tal coisa não aconteceu. Até agora. A perícia apreendeu algumas armas oficiais, cujo calibre pode coincidir com as utilizadas nos crimes. Nenhum resultado.

Uma das vítimas da chacina. Policiais são suspeitos.

Os mortos foram enterrados. O drama das famílias continua. E as acusações da Organização dos Estados Americanos (OEA), funcionam como um amplificador em termos mundiais. Aqui: nenhuma conclusão.

Plenário do Supremo Tribunal, em Brasília.

A sessão desta quinta-feira (20 ago) do Supremo Tribunal Federal (STF), transmitida ao vivo pela TV Justiça, a mais bem produzida televisão pública do país, foi uma aula de direito e democracia. Estavam em jogo umas questões complicadas. O uso de drogas para consumo pessoal é crime ou uma opção individual? A pessoa tem direito de escolha sobre a sua própria saúde e sanidade? Gilmar Mendes, tido como um dos ministros mais conservadores, que ao presidir o tribunal fez ferrenha oposição aos governos de Lula, disse que sim: portar drogas para uso pessoal não é crime. Trata-se de um direito civil e inalienável.

No entanto, os demais ministros da Suprema Corte, com aquele ar blasé e distanciado da realidade, que os caracteriza, não puderam bater o martelo. O novato na corte, Édson Fachim, recém empossado no STF, pediu “vistas dos autos”, interrompendo o julgamento histórico. Em seu voto, lido por quase uma hora, citando ampla jurisprudência internacional, Gilmar Mendes ainda assentou que diferir usuário de traficante não é tarefa da polícia, mas do poder judiciário. Ou seja: não é o tira das ruas que pode acusar alguém de tráfico de drogas. Isto é função de um juiz. De forma transversa, Mendes apoiou a chamada “audiência de custódia”, em vigor em vários estados brasileiro, que determina que todo preso em flagrante tem de ser apresentado a um juiz no prazo de 24 horas.

O ministro Gilmar Mendes.

A TV Justiça, impecável em suas transmissões, com som e imagens da melhor qualidade, apesar de que ainda em formato de vídeo 4/3, analógico, é um exemplo notável do que deveria ser uma televisão pública. Os técnicos da emissora se preocupam com a iluminação correta. Fazem movimentos de câmara discretos, porém adequados aos temas de suma importância discutidos na corte. Fazem questão de mostrar o público presente, na maioria advogados e estudantes de direito. Essa emissora, considerando o cenário geral das TVs públicas, é um primor.

Nesta sessão, porém, tivemos uma decepção: o julgamento não se concluiu. Neste país, as leis não consideram usuários de álcool e tabaco como criminosos. Mesmo sabendo que tal prática tem fortes impactos sobre a saúde pública e a criminalidade. E estão presentes na violência doméstica. Gilmar Mendes destacou esse ponto. Por que os tratamentos são diferentes? Nunca gostei desse ministro, mas ele me surpreendeu. Um dia antes, na quarta-feira, o STF ouviu onze depoimentos de entidades civis contra e a favor da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Uma lição de democracia, coisa de país moderno.

Quem quiser entender o Judiciário, pode se dirigir ao canal 6 da NET. A TV Justiça presta um enorme serviço ao Brasil.

Dois dos volumes da trilogia do autor sobre violência urbana e crime organizado.

Chegou às livrarias, esta semana, uma nova edição do livro do jornalista Carlos Amorim. “A irmandade do crime” trata das duas maiores facções criminosas do país, o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Descreve em detalhes a trajetória das organizações e suas ramificações no país e no exterior. O Comando Vermelho foi criado no presídio da Ilha Grande, no litoral fluminense, no final dos anos 1970. Presos políticos e detentos comuns foram misturados na cadeia, durante o regime militar. Desta convivência surgiu o núcleo organizador do CV.

O PCC foi fundado no anexo do presídio de Taubaté, interior de São Paulo, mais conhecido como “Piranhão”. Foi no início dos anos 1990. O PCC, desde a sua criação, se anunciou como aliado do CV. Prometia uma revolução no sistema prisional. Inclusive adotou o lema da facção carioca: “Paz, Justiça e Liberdade”. Mas o que isto significava? “Paz” queria dizer: o fim das disputas internas entre as quadrilhas – e para isso foram promovidos massacres de detentos rivais. “Justiça” significava: cobrar das autoridades carcerárias o cumprimento da Lei de Execuções Penais (LEP) e a solução dos problemas materiais de vida nas cadeias. “Liberdade” era o direito de todo preso a obter a fuga.

O autor, em lançamento na Livraria Cultura, em São Paulo;

Pela Constituição Brasileira, a Carta da República, fugir não é crime. É um direito. Desde que não ocorra violência ou danos ao patrimônio. Acreditem: uma fuga não acrescenta nem um ano de pena ao fugitivo. “CV-PCC: A irmandade do crime” é uma obra decisiva de investigação sobre o tema. Mergulha nos detalhes da história das maiores facções criminosas, inclusive examinando uma matéria controversa: o crime organizado e a política. Está disponível nas livrarias e também no formato de e-book, em: http://www.editorarecord.com.br.  O livro é o segundo volume de uma trilogia sobre violência urbana e crime organizado no Brasil: “Comando Vermelho – A história secreta do crime organizado”; “CV-PCC: A irmandade do crime”; e “Assalto ao Poder”. Todos da mesma casa editorial e do mesmo autor. Juntos, já venderam mais de 150 mil exemplares.

Uma multidão em frente ao Congresso Nacional.

O “16 de Agosto”, que deveria ter sido o maior protesto já visto contra Dilma e o PT, não chegou a tanto. Houve manifestações em todos os estados brasileiros (atingindo 200 cidades). Mas o “Dia Nacional de Protesto” não se transformou em um marco na luta contra a corrupção e o desgoverno, como esperavam os organizadores da marcha pelo impeachment de Dilma. Na verdade, revelou uma desaceleração do movimento de rua contra o governo. Nada parecido com os protestos de 2013.

Às quatro e meia da tarde deste domingo, a reportagem da Rádio CBN (Globo) registrava, ao vivo, que havia apenas um quarteirão da Avenida Paulista, centro financeiro de São Paulo, ocupado por manifestantes. E a repórter acrescentou: “Só há três grandes faixas estendidas na pista e as pessoas estão se dispersando”. Horas antes, a versão online do jornal O Globo dizia que o protesto ocupava 10 quarteirões da mesma avenida.

A marcha na Praia de Copacabana.

Este cenário é um pouco diferente das grandes manifestações anteriores. O protesto estava previsto para acabar às sete da noite. Três horas antes, já não se sustentava mais. Antes, acontecia assim: dezenas (ou centenas) de milhares de pessoas ocupavam as ruas; depois, chegavam os mascarados, depredando tudo o que estava pela frente. E ocorriam os enfrentamentos com as tropas de choque, que entravam pela noite.

Neste domingo de protestos, não vimos nada disso. Nem as balas de borracha e o gás lacrimogêneo. Algo diferente aconteceu. Arrisco dizer o seguinte: desta vez, a oposição formal, liderada pelo PSDB de Aécio e FHC, decidiu “apadrinhar” o movimento, com vistas a obter dividendos eleitorais. Fez anúncios na televisão, mobilizou seus quadros partidários, especialmente em São Paulo, a “capital oposicionista”. Inclusive, neste “16 de Agosto”, dois dos maiores líderes do partido arriscaram pôr a cara na rua: José Serra e Aécio Neves. Foi a primeira vez.

Tal “aparelhamento” político do movimento de rua afastou os setores que de fato realizaram as grandes manifestações, especialmente os estudantes, o pessoal do “Passe Livre”, o movimento “Vem Pra Rua”, aquela gente do MEPR (Movimento Estudantil Popular Revolucionário) e os anarquistas do Black Bloc. Estes têm verdadeiro horror dos políticos em geral. Detestam os partidos. Querem ver todos eles na cadeia. Penso que a “ofensiva” do PSDB provocou certa repulsa.

A cara do impeachment na Internet.

As grandes marchas de 2013 foram surpreendentes porque não tinham lideranças: eram contra tudo e contra todos. E com ênfase na corrupção, nas questões de transporte público, saúde, habitação e segurança. Exatamente aqueles pontos em que o governo central não apresentam resultados satisfatórios. Em março de 2015, ocorreram outras manifestações. E, no entanto, revelando a mesma redução que registramos ontem. Além do mais, dias após um massacre ocorrido em São Paulo, com dezenas de mortos e feridos, numa madrugada de horror, supostamente produzida pela Polícia Militar, os ânimos antigovernamentais se traduziram em silêncio e omissão.

O impeachment de Dilma, reclamado em todos os protestos, parece que vai ficando a cada dia mais longe. Mesmo assim, o governo está assustado. No domingo, durante as manifestações, um “gabinete de crise” se reuniu em Brasília. Coordenado pelo Ministro da Justiça, Luís Eduardo Cardozo, o grupo recebia notícias em tempo real de todo o país. Mas não aconteceu nada de muito assustador.

Uma das irmãs de Hiromi Sato dá entrevista à TV Record, logo após a prisão do criminoso: “Estamos aliviados”.

“A sociedade brasileira, a polícia e o Judiciário precisam acabar com a impunidade nesse país. Precisamos acabar com a sensação da impunidade, que é coisa ainda pior. Esse Sérgio Gadelha zomba da Justiça. Precisa ser preso imediatamente. E é por isso que está aqui um delegado da centenária polícia paulista, para cumprir a ordem de prisão agora mesmo”.

Com essas palavras, visivelmente irritado, o desembargador Ricardo Tucunduva, da 6ª. Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, mandou o advogado Sérgio Brasil Gadelha de volta à prisão.  “Esse Sérgio Gadelha”, como disse o magistrado, matou a própria mulher no apartamento do casal na Rua Pará, em Higienópolis, bairro nobre da capital paulista. Matou com as próprias mãos. O voto de Tucunduva obteve a unanimidade da corte. Um hora depois o advogado já estava preso. Seria um sonho se a Justiça fosse sempre assim.

Hiromi, uma nissei pequena e frágil, indefesa diante do agressor, foi torturada, agredida e espancada por um longo tempo. E ainda teria sido estrangulada. A violência foi tamanha, que motivou protestos de rua contra o miserável criminoso. Além disso, o assassino ficou com o corpo da mulher caído no chão do apartamento por pelo menos um dia. Não pediu socorro para Hiromi. Ficou sentado próximo ao cadáver, vendo TV.

O desembargador Ricardo Tucunduva.

Apanhado pela polícia em flagrante, ficou detido pouco mais de 30 horas. Por que? Um juiz do Tribunal do Júri, que apura crimes contra a vida, entendeu que o acusado não representava uma ameaça à sociedade ou ao bom andamento do processo penal. Imaginem: ele matou a mulher a socos e pontapés. É não apenas uma ameaça à segurança pública, mas à própria humanidade. Não foi esse o entendimento do juiz, que tem fama de benevolente.

O magistrado decretou a prisão preventiva do acusado até 2022, mas no mesmo despacho, contraditório, concedeu o benefício da “prisão domiciliar”. Solto, porque nesse país não se fiscaliza a prisão domiciliar, Gadelha passou a constranger testemunhas do caso. Inclusive uma das irmãs da mulher que ele matou. A acusação, através da promotora pública Solange Beretta da Silveira e do advogado da família Sato, Marco Aurélio Gonçalves Cruz, recorreu da decisão do “magistrado”. E ganhou. O assassino foi mandado para a prisão.

Foi ocupar uma “sala de estado-maior” em um regimento de cavalaria da Polícia Militar paulista, o 9 de Julho. Por que? Por ser advogado, o criminoso cruel e covarde tem direito à “prisão especial”, coisa anacrônica no Século 21. Um diploma universitário livra o sujeito da cela, não importando a qualidade do delito. Mesmo assim, a Defensoria Pública apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, alegando que não fora intimada para a decisão da 6ª. Câmara Criminal. Um detalhe técnico, na verdade um truque da defensoria.

Tomi Sato, em frente ao prédio da Rua Pará.

Os ministros do STJ, baseados no princípio constitucional da garantia de ampla defesa, anularam a sentença do tribunal paulista. Ou seja: mandaram Sérgio Gadelha de volta ao apartamento que foi a cena do crime. Para horror dos seus vizinhos. O condomínio do prédio na Rua Pará está com uma ação de despejo contra ele, por anos de falta de pagamento das taxas condominiais.

Na tarde de ontem (13 ago), o caso foi novamente julgado pela 6ª. Câmara Criminal do TJ paulista. Uma perda de tempo e de dinheiro público. Os desembargadores, por unanimidade, devolveram Sérgio à prisão especial. O voto revoltado do desembargador Ricardo Tucunduva foi seguido por todos os outros magistrados, inclusive o presidente da corte.

A defesa de Gadelha se omitiu mais uma vez. Talvez preparando o próximo golpe. O Tribunal de Justiça decidiu notificar a defensoria pública e informar que os defensores, mesmo intimados, não apareceram porque não quiseram. O criminoso deve ir a júri popular no início do próximo ano.