Carlos Amorim

Ministro Luís Roberto Barroso, do STF.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar um jovem negro e favelado de Gravataí (RS). Foi apanhado pela polícia gaúcha com 69 gramas de maconha. O rapaz estava há sete meses no Presídio Central de Porto Alegre, acusado de tráfico, crime para o qual não cabe fiança. Ao conceder o habeas corpus, que já havia sido recusado duas veze em tribunais inferiores, o magistrado aponta o fracasso da política de combate às drogas no país.

Para manter esses rapazes em cana, o Estado gasta cerca de 70 mil reais por ano: estadia, alimentação, segurança e administração do sistema. Vou repetir: para cada um desses presos. Se gastasse a mesma quantia em educação e lazer, provavelmente ele não seria um criminoso. A sentença de Barroso fortalece um sentimento no Judiciário de que a posse de drogas para uso pessoal não deve se punida criminalmente. Deveria ser uma contravenção penal, com punições voltadas para a reabilitação. Isto colocaria a maconha no mesmo patamar do consumo de álcool, num país que bebe bilhões de litros de cerveja e cachaça, legalmente, a cada ano.

Uso “recreativo” da maconha pode deixar de ser crime.

Particularmente, sou contra a liberação das drogas. Num país com imensas desigualdades, seria uma tragédia, inflacionando o crime. Mas sou a favor da descriminalização do chamado “uso recreativo”, uma infração de pequeno potencial ofensivo. Isso iria desentulhar inquéritos policiais e processos nos tribunais. O problema é que a elite brasileira, consumidora de drogas em larga escala, defende a liberação total, supostamente para combater o tráfico. Porém, sabemos que o crime organizado está instalado justamente nesta elite, fascinada pelos elevados lucros do negócio.

Após conceder o habeas corpus ao infeliz gaúcho (parece que tem apenas 19 anos), o ministro Luís Roberto Barroso deu uma notável declaração à repórter Marina Cohen, de O Globo. Vou reproduzir um trecho:

“Acredito que não se deve prender preventivamente ninguém por tráfico de quantidades insignificantes de drogas. O ingresso no sistema penitenciário brasileiro, em quase todos os estados, significa colocar o indivíduo em um lugar no qual ele irá embrutecer e tornar-se mais perigoso, inclusive pelo vínculo provável que passará a ter com facções.”

Em outro ponto da entrevista a O Globo, o magistrado assegura:

“A preocupação maior deve ser o poder que o tráfico tem sobre as comunidades mais pobres. A quantidade de dinheiro que a droga faz girar dá aos barões do tráfico o poder de dominar, explorar e oprimir comunidades. Uma das piores facetas desse problema é que o tráfico paga aos jovens muito mais do que poderiam ganhar em atividades lícitas.”

Este pode ser Abu Sayyaf, mas ninguém tem certeza.

Um comando militar americano, supostamente um grupo de “Seals”, a elite da Marinha dos Estados Unidos, o mesmo que matou Osama Bin Laden, executou um dos comandantes do ISIS (“Estado Islâmico do Iraque e do Levante, em inglês). A tropa, descaracterizada (trajes de combate diferentes, além de barbas e cabelos longos), usando helicópteros com redutores de ruídos, desembarcou nas proximidades do campo de petróleo de al-Omar, controlado pelos terroristas na Síria (província de al-Amir, no leste do país). A ação durou cerca de 20 minutos, durante a madrugada. Resultado: dez terroristas mortos, entre os quais Abu Sayyaf, um dos líderes da organização. No confronto, nenhum americano foi atingido.

Abu Sayyaf (em árabe, “O Pai da Espada”) é o codinome de um homem que controlava a produção de petróleo nos territórios ocupados pelo ISIS na Síria e no Iraque. O nome verdadeiro dele não foi revelado. Ou não é conhecido. Mas o ataque foi um duro revés para os terroristas, porque Abu controlava o comércio clandestino de diesel e gasolina na região. De acordo com fontes da imprensa ocidental, os negócios com combustíveis rendem 13 milhões de dólares por dia para o ISIS. Esse dinheiro é a melhor explicação para o armamento sofisticado empregado pelo grupo. Outra explicação é o apoio secreto dos demais países árabes que gostam de ver os americanos em situações difíceis.

O grupo terrorista amplia os territórios controlados na Síria e no Iraque

Durante a operação dos comandos americanos, a mulher de Abu Sayyaf, conhecida como Umm Sayyaf, foi capturada. O governo dos Estados Unidos, que anunciou oficialmente os resultados da operação militar neste sábado (16 de maio), disse que Umm é “cúmplice das ações terroristas”. No local onde o marido dela caiu baleado, foi libertada “uma escrava sexual”, prisioneira do ISIS.

Crianças são usadas como propaganda do ISIS.

O ataque americano acontece no momento em que o “Califado do Levante” está em plena ofensiva. Amplia o território controlado pelo grupo e nada parece detê-lo. Os generais do Pentágono, contrariando orientação do presidente Obama, costumam dizer que para acabar com o ISIS seria preciso enviar tropas para agir no solo, tanto na Síria quanto no Iraque. Algo parecido com meio milhão de soldados das forças aliadas. É simplesmente impossível.

Fernandinho Beira-Mar.

O Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, na madrugada de hoje (14 maio), o traficante Luís Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, a mais 120 anos de prisão. Trinta anos para cada um dos quatro homicídios praticados durante a famosa (e única) rebelião no presídio de segurança Bangu 1, na zona oeste da capital. No dia 11 de setembro de 2002, os presos do Comando Vermelho (CV) tomaram a instituição e invadiram a ala onde estavam os líderes das facções rivais, o Terceiro Comando e a ADA (Amigos dos Amigos).

Foram mortes horríveis, com corpos torturados e carbonizados. Envolveu uma tremenda corrupção, porque os revoltosos possuíam armas de fogo e tinham as chaves das galerias. Um guarda penitenciário, conhecido como “Playboy”, foi acusado de vender o material por 450 mil reais. Beira-Mar foi apontado como o chefe do levante, inclusive porque gravaram ligações telefônicas dele, via celular clandestino, onde dizia “está tudo dominado, as Duas Torres caíram”. O traficante se referia ao atentado terrorista em Nova Iorque, que naquele dia completava um ano. As duas “torres” eram Uê (Ernaldo Pinto de Medeiros), assassinado, e Celsinho da Vila Vintém (Celso Luís Rodrigues), que se rendeu e jurou fidelidade ao CV. Outros três detentos ligados a Uê também foram executados.

No tribunal, o traficante manda beijos para amigos e parentes.

Durante o julgamento, diante de câmeras de TV, o juiz Fábio Uchoa desceu da tribuna e ficou diante do réu:

_ O senhor liderava o Comando vermelho?

_ Não, senhor – respondeu o traficante. O comando é liderado por uma comissão.

_ Algo parecido com o comitê administrativo de uma empresa? – perguntou o magistrado.

_ Mais ou menos isso – disse Fernandinho.

Com as sentenças de hoje, 120 anos de prisão, Beira-Mar já soma 253 anos e seis meses. Ele passou a maior parte da vida atrás das grades.  Portanto, está cada vez mais perto da liberdade, independentemente de quantos anos ainda tenha que cumprir. E não vai demorar muito. O Código de Processo Penal (CPP) estabelece pena máxima de 30 anos em regime fechado, sem benefícios.

Luís Fernando da Costa cumpre pena no presídio federal de Porto Velho (RO). Para ir ao Rio, custou 120 mil reis aos cofres públicos, segundo a TV Globo. Utilizou um avião e um helicóptero, além de mobilizar 200 agentes de segurança federais e estaduais.

Carlos Lamarca.

Uma sentença do juiz Guilherme Correa de Araújo, da 21ª. Vara Federal do Rio de Janeiro, datada de 30 de abril deste ano, manda revogar a promoção póstuma de Carlos Lamarca ao posto de coronel do Exército. No mesmo despacho, o juiz determina que a viúva, Maria Pavan Lamarca e os dois filhos do casal, Cláudia e César, devolvam as indenizações que receberam do governo. Em valores de hoje, cerca de 1 milhão de reais. A ação foi promovida pelo Clube Militar.

Lamarca era capitão quando desertou do Exército, em 24 de janeiro de 1969, para se juntar à resistência armada contra a ditadura. Deixou o quartel do 4º. Regimento de Infantaria, em Quitaúna, São Paulo, com outros dois companheiros de farda. O grupo roubou 63 fuzis FAL, metralhadoras leves e muita munição. Carlos Lamarca se tornou um dos comandantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e participou de várias ações, entre as quais se destaca o sequestro do embaixador suíço no Brasil, que foi trocado por 70 presos políticos. Com 16 militantes da organização, montou um centro de treinamento de guerrilha no Vale do Ribeira, interior de São Paulo. Foi cercado por 1.500 homens do Exército e da Polícia Militar, mas escapou.

Lamarca era instrutor de tiro do Exército e treinava bancários para resistir aos assaltos da esquerda.

Em 1971, o capitão deixou a VPR e ingressou no Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8). A essa altura, era o homem mais procurado do país. Eliminar Lamarca era uma questão de honra para o regime militar. Ele foi encontrado no sertão da Bahia, mas deu muito trabalho: durante 20 dias, junto com José Campos Barreto, o Zequinha, deu um baile nas forças que o perseguiam. No dia 17 de setembro de 1971, no município de Pintada, foram cercados e mortos a tiros.

Lamarca e Zequinha mortos no interior da Bahia.

De acordo com os arquivos de O Globo: “Em 13 de junho de 2007, a Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, aprovou uma promoção especial para Lamarca. A Maria Pavan Lamarca, viúva do ex-capitão, foi concedida pensão equivalente ao soldo de um general. A comissão autorizou ainda o pagamento de R$ 300 mil em indenização para Maria e para os dois filhos de Lamarca, César e Cláudia, como compensação financeira pelo tempo que passaram no exílio em Cuba, de 1969 a 1979.”

O gangster Bugsy Siegel, inventor de Las Vegas.

Benjamim Siegel odiava que o chamassem pelo apelido “Bugsy”, inseto em inglês. Nasceu no Brooklyn, Nova York, em 28 de fevereiro de 1906. Ainda jovem – apenas adolescente -, formou uma gangue especializada em vender proteção para os comerciantes locais. Algo parecido com o que fazem hoje as milícias do Rio de Janeiro. Essa modalidade de extorsão (além do roubo de carros e jogo ilegal) o levou para a cadeia. Passou cinco anos atrás das grades e, ao sair, conheceu Charles “Lucky” Luciano, nos anos 1930.

Luciano foi o criador da “Comissão das Cinco Famílias”, entidade destinada a dirigir a “Cosa Nostra” e controlar a atividade criminosa nos Estados Unidos. É apontado como o gangster que tentou acabar com a guerra entre os mafiosos e que defendeu a tese de que o crime organizado devia se instalar na economia formal, por meio de empresas capitalistas constituídas dentro da lei. É, de certa forma, o “pai” do crime organizado. Ele inventou a lavagem de dinheiro, utilizando loterias e casas de apostas, que “limpavam” os lucros do crime. Era chamado de “Lucky” (Sortudo), porque toda terça-feira acertava na loteria que ele mesmo controlava. Hoje, no Brasil, gente muito corrupta “compra” bilhetes premiados para justificar bens adquiridos com dinheiro ilegal.

O “Flamingo”, nos tempos atuais.

A parceria entre Bugsy Siegel e Luciano rendeu um projeto inacreditável, dentro da perspectiva de criar negócios legais para “esquentar” o dinheiro da Máfia. Foi a construção de um hotel e cassino: o projeto do “Flamingo”, com 105 luxuosos quartos e com as maiores salas de jogos de azar jamais vistas, era uma empreitada mirabolante. Ficava perto de Los Angeles, porém em meio ao deserto de Nevada, onde não existiam estradas e só se podia chegar de avião. Bugsy convenceu a “Comissão das Cinco Famílias” a investir 6 milhões de dólares na obra, uma fortuna incalculável para a época. A primeira coisa que fez com o investimento da Máfia: uma pista de pouso.

A inauguração do “Flamingo”, no verão de 1946, foi um desastre. Atrizes, atores de cinema e astros da música convidados não apareceram. E a polícia local realizou uma batida no cassino, destruindo as salas de jogos. Além do mais, os mafiosos descobriram que Bugsy havia desviado material de construção. Um ano depois, em 28 de junho de 1947, foi assassinado na casa dele, em Los Angeles. Levou um tiro de fuzil M1, calibre 30 mm, bem entre os olhos, disparado de longa distância. Mas Bugsy não estava totalmente errado.

A morte de Bugsy, em 1947.

Foi primeira página em todos os jornais americanos.

Em volta do “Flamingo”, com o passar do tempo, surgiu a Las Vegas que conhecemos hoje, a Meca dos cassinos nos Estados Unidos, com centenas de estabelecimentos. No lugar dos bandidos, entraram os grandes estúdios de cinema, como a MGM e a Universal. Depois, os grandes bancos. Até agora não e sabe quanto dinheiro a Máfia lavou nos cassinos.

Quem pensa que crime organizado é bandido portando armas em favelas, está redondamente enganado.

Agentes do DEA em ação.

O relatório da agência americana de combate às drogas, a Drug Enforcement Administration (DEA), traz revelações importantes sobre o tráfico e o consumo de substâncias ilegais nos Estados Unidos. A mais espantosa: overdose de heroína, cocaína, drogas sintéticas e remédios consumidos ilegalmente é causa de mais mortes do que aquelas provocadas por acidentes de trânsito. O relatório está baseado no trabalho de 1.226 agentes federais e das polícias estaduais.

O número de consumidores de heroína, de acordo com o DEA, crescer 37% entre 2008 e 2012. O uso de metanfetaminas, produzidas no México, também aumentou muito, sendo que o número de apreensões da droga triplicou nos últimos cinco anos. O DEA informa que a metanfetamina vendida no país atinge grau de pureza em torno de 90%, o que torna a substância poderosa.  Em compensação, o preço a consumidor não sobe, o que poderia explicar o aumento do consumo. A cocaína, por outro lado, se mantém em altos níveis de consumo, porém sem sofrer aumentos significativos. As estatísticas chegam a apontar um decréscimo nas apreensões.

Plantação de maconha incendiada por agentes federais americanos.

A droga favorita dos americanos é a maconha, contrabandeada do México. Entre os consumidores, a cannabis sativa é responsável pelo maior número de atendimentos médicos de emergência (62% entre 2004 e 2011), superando a cocaína. A maconha tem sido consumida de forma menos tradicional: aparece como incenso, sais de banho, sabonetes etc. A cada ano a polícia apreende 1.4 milhões de quilos de maconha na fronteira com o México.

O consumo abusivo de medicamentos baseados em ópio (opiácios) tem crescido muito. Somado a outras medicações restritas (sedativos, analgésicos, estimulantes), os prejuízos causados por acidentes, faltas ao trabalho, seguros e perda de produtividade chegam a inacreditáveis 53 bilhões de dólares. O DEA informa que 6.8 milhões de pessoas acima de 12 anos abusam de remédios: 4.9 milhões usam analgésicos; 2.1 milhões abusam de tranquilizantes; 1.2 milhões exageram nos estimulantes; 270 mil usam sedativos. São todos viciados em drogas legais. Entre 2007 e 2011, o número de usuários de remédios baseados em ópio aumentou 81%.

‘       Os agentes do DEA, baseados em 2.9 milhões casos de usuários de drogas legais e ilegais que passaram pela polícia, chegaram à seguinte conclusão: 65,6% fumam maconha; 17% são viciados em analgésicos; 6,3% em inaladores; 4,1% em tranquilizantes; 3,6% em estimulantes; 2% em substâncias alucinógenas; 1,3% em sedativos; 0,1% em cocaína e 0,1% em heroína. Como se vê, o abuso de medicamentos é muito maior do que o consumo de entorpecentes. Em 2011, 278.481 pessoas procuraram tratamento em hospitais e clínicas por causa do consumo de heroína. O número total de usuários deve ser imensamente maior. Só no ano de 2011, foram registrados 180 mil novos usuários.

A maconha é a droga mais usada nos Estados Unidos.

Em 2013, a polícia apreendeu 12 toneladas de metanfetamina na fronteira com o México. No entanto, desde 2007, o DEA registra um decréscimo no uso de cocaína. Mas, só em 2011, meio milhão de pessoas procuraram tratamento. No mesmo ano, mais de 140 mil usuários precisaram de licença médica por causa da cocaína.

No Brasil nunca foi feito um estudo tão abrangente. Mas o cenário deve ser terrível: somos o primeiro consumidor mundial de crack e o segundo de cocaína em pó.

Ex-diretor do maior banco público do Brasil, Henrique Pizzolato fugiu para não cumprir a pena de 12 anos e sete meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Refugiou-se na Itália, onde acabou detido. A justiça daquele país aprovou a extradição do “mensaleiro”, mas um senador italiano, Carlo Giovanardi (Partido Área Popular), pede agora a revogação dessa decisão.

Na manhã desta segunda-feira (4 maio), Giovanardi se reuniu com Pizzolato e seus advogados. Durante o encontro, o fugitivo declarou: “prefiro a morte a cumprir pena no Brasil”. O senador, comovido, encaminhou pedido ao Ministro da Justiça italiano para permitir que o sujeito cumpra pena lá mesmo. O parlamentar distribuiu nota à imprensa informando: “A medida coloca em risco a vida de Pizzolato”. Mais uma vez, pesa a péssima imagem do sistema carcerário brasileiro. Segundo observadores internacionais, nossas cadeias não garantem respeito à condição humana.

Henrique Pizzolato fugiu utilizando um passaporte falso em nome do irmão, falecido em 1978. Foi de carro até o Paraguai (sempre o Paraguai) e de avião para a Argentina, Espanha e Itália. A escapada – tudo indica – foi cuidadosamente planejada. Isso mostra a índole criminosa do executivo, condenado por ter recebido quase meio milhão de reais de propina, dinheiro que foi entregue em espécie na casa dele.

Mas cadeia no Brasil, nunca!

Militares no Complexo da Maré.

O Alto Comando do Exercito está descontente com as operações militares de ocupação no Complexo da Maré, zona norte do Rio de Janeiro. Um relatório entregue recentemente ao Ministro da Defesa, Jaques Wagner, diz que as tropas “devem ser retiradas o mais rápido possível”. Caso contrário, pode ocorrer “uma tragédia”. Oficiais da Força reclamam de limitações impostas à atuação dos militares, entre as quais destacam: proibição de adentrar residências; proibição de ocupar as casas utilizadas como base para o tráfico de drogas; proibição de procurar engajamento direto com os criminosos etc.

Os militares argumentam que deveriam montar postos de vigilância e tiro na laje das casas usadas pelo tráfico, de modo a proteger os soldados, que ficam expostos ao fogo dos criminosos nas ruas. Em última análise, discordam da postura passiva a que estão submetidos: fazem patrulhas, revistam carros e pessoas, mas não podem tomar iniciativas. Segundo o relatório, essa situação difere muito da ação brasileira no Haiti, onde não tinham tantas restrições. E torna as operações muito mais perigosas. A conclusão é a de que devem  sair da Maré o quanto antes, porque o cenário pode ficar fora de controle. Especulam que um ataque dos traficantes poderia resultar em resposta desproporcional das tropas, causando muitos dados à população.

Generais reclamam de “limitações” na ocupação.

O Complexo da Maré é uma das áreas faveladas do Rio com mais miséria. Segundo dados oficiais, possui um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) da região metropolitana (O,7%), ocupando o 123º. lugar em qualidade de vida. Na região moram mais de 130 mil pessoas, em 35 mil residências. Se comparada ao mapa do Brasil, seria maior do que 80% dos municípios. A ocupação começou em março do ano passado, mobilizando 1.500 homens da PM, 2.500 do Exército (a maior parte da Brigada Paraquedista) e 250 do Corpo de Fuzileiros da Marinha. Então, o que deu errado?

Ao contrário de ocupações anteriores (a mídia chama, cinicamente, de “pacificação”), os criminosos não abandonaram a área de conflito. Aproveitaram-se da enorme densidade demográfica e se misturaram com os moradores. Esconderam armas e drogas. Utilizam táticas de guerrilha para fustigar as tropas, especialmente à noite. Na Maré atuam três facções criminosas (CV, 3C e ADA), além de pelo menos uma milícia, grupo formado por pessoas que já serviram às forças de segurança. O contingente criminal é estimado em mais de 640 homens. Um cenário extremamente complexo e perigoso. Até agora, quatro militares foram baleados e um morreu.

Milhares de militares nas favelas… E não é suficiente para liquidar o narcotráfico.

O general Fernando Azevedo e silva, chefe do Comando Militar do Leste, fez à Folha de S. Paulo (edição online de hoje, 2 de maio) a seguinte declaração:

“O Exército não entrou porque quis. Entrou para cooperar com a pacificação daquela região, que é estratégica para o Rio. Só que ali nossas ações foram limitadas, tornando a ação muito mais difícil que em outras ocasiões”.

O prédio federal destruído pela explosão.

 19 de abril de 1995. Nove horas e dois minutos da manhã. Um carro-bomba, com 2.250 quilos de explosivos destrói o prédio de nove andares onde funcionavam escritórios da Receita Federal e do FBI na cidade de Oklahoma, nos Estados Unidos. A explosão matou 168 pessoas, entre as quais 19 crianças em uma creche dos funcionários. Centenas ficaram feridos. Dezenas de carros foram destruídos no estacionamento do prédio. Mais de 300 outras construções foram danificadas na vizinhança.

Noventa minutos após o atentado, o criminoso foi preso. Por acaso. Timothy MacVeigh, ao fugir, estava dirigindo um carro sem uma das placas e foi parado por um policial. Era um militar reformado, veterano de guerra. Timothy planejou o atentado, com ajuda de dois cúmplices, porque achava que o governo americano estava “em guerra contra o povo”. Queria se vingar de um ataque da polícia e do FBI contra uma seita de fanáticos em Waco (Texas), dois anos antes, que resultara na morte de 76 pessoas por causa de um incêndio. Timothy era um lunático perigoso.

Timothy MacVeigh. Foto dos arquivos do FBI;

O terrorista foi condenado à morte em 1997 e executado em 11 de junho de 2001. Os dois cúmplices também foram sentenciados: Terry Nichols pegou prisão perpétua e Michael Fortier foi passar 12 anos atrás das grades. Os Estados Unidos têm uma longa tradição de terrorismo doméstico. Dos 44 presidentes eleitos no país, 10 sofreram atentados a bala. Quatro morreram.

A família de Rodrigo Gularte tentou salvar a vida do condenado à morte.

Rodrigo Muxfeldt Gularte, paranaense de 42 nos, foi fuzilado ontem (18 abril) num presídio perto de Jacarta, capital da Indonésia. Estava na cadeia há onze anos e foi condenado à pena de morte. Rodrigo tentou entrar no país asiático com 6 quilos de cocaína pura dentro de pranchas de surf. O carregamento foi avaliado em mais de 1 milhão de dólares, em valores locais. Outros seis prisioneiros tiveram o mesmo destino: o pelotão de fuzilamento composto por doze militares, dos quais nove tinham munição de festim.

Clarisse Gularte, 70 anos, mãe do paranaense, disse aos jornalistas que o filho apresentava sinais de transtorno mental (bipolaridade) desde a adolescência, quando começou a usar drogas. Na cadeia teve vários surtos psicóticos, mas as autoridades indonésias acharam que eram apenas “crises nervosas”, mantendo a condenação. A viagem de Rodrigo, em 2004, foi a primeira e única tentativa dele para ingressar no tráfico internacional. Foi apanhado na estreia.

Funcionário do presídio prepara uma cruz com o nome de Rodrigo.

As ilhas e praias da Indonésia são roteiro turístico para jovens de todo o mudo e estão no calendário do surf. O consumo de drogas no país é considerado uma epidemia, o que justificaria a pena capital para os traficantes. Assim como Rodrigo, atualmente outros 847 brasileiros estão presos no exterior por causa do tráfico. A maioria é de rapazes e moças de classe média alta, que resolvem entrar no mundo do crime como se fosse uma aventura.